Evasão de cargas no Porto foi tema de workshop na Associação Comercial de Santos

“Santos e região vivem uma situação dramática por causa da evasão de cargas”, afirmou o consultor do Sindicato dos Despachantes Aduaneiros de Santos, Dr. Hamilton de Oliveira Marques, na última quinta-feira (18), no auditório da Associação Comercial de Santos (ACS).

Convidado para palestrar sobre ‘Nem tudo é Guerra Fiscal – Entenda a evasão de cargas no Porto de Santos’, Marques explicou que a burla fiscal de cargas na Baixada Santista não é algo natural.

De acordo com ele, a evasão é provocada por dois artifícios de simulação.

No primeiro, muitas empresas abrem uma filial inoperante em outro Estado que não exige o desembarque da carga importada em seu território.

“Com isso, a carga não sai de Santos e o empresário paga um Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) mais barato. Aqui, no Estado de São Paulo, o ICMS cobrado é de 18% do valor da carga. Enquanto em estados do sul, o valor cai para 6%”.

No segundo, acontece quando outro Estado exige o desembarque da carga importada ocorra em seu território.

“Para ter o benefício, o empresário abre uma filial, paga o ICMS a favor deste outro Estado. E, assim, faz o desembarque e o desembaraço no local. Depois, a carga é remetida para São Paulo por via rodoviária”.

Prejuízos

Estes dois métodos usados para burlar a lei trazem prejuízos ao Fisco.

“O imposto é pago para outro Estado, embora a mercadoria transite em São Paulo. Além de lesar a Fazenda Estadual, diminui o faturamento de toda a cadeia de Comex Paulista. Consequentemente a atividade econômica do estado, em especial de Santos e região”, alertou.

Como solução, o consultor apontou que o Estado de São Paulo conceda o regime especial de suspensão do ICMS.

“Em vez de pagar no desembaraço aduaneiro, o empresário pagaria uma parte ou teria 100% de suspensão. E quando recebesse a mercadoria, pagaria o ICMS ao Estado. A suspensão só prorroga o momento do pagamento e isso é importante para o fluxo de caixa”.

Para resolver estas questões, empresários do setor pretendem, ainda neste semestre, se reunir com o Governo do Estado.

Workshops

Este foi o segundo workshop do ano promovido pela Câmara de Terminais Líquidos da Associação Comercial de Santos (ACS).

O primeiro ‘Eletricidade Estática – Operações com Inflamáveis em Terminais Líquidos” ocorreu no dia 11 de abril e foi ministrado pelo engenheiro Álvaro de Oliveira Sobrinho.

De acordo com o diretor da Opera, que organizou o evento, Sérgio Ricardo dos Santos Salvador, até o final do ano, outros dois workshops devem ser realizados na Associação Comercial de Santos (ACS).

“O objetivo é trazer assuntos portuários pertinentes para tirar dúvidas de quem trabalha no setor e apresentar soluções”.