Falta de abertura da João Carvalhal Filho mostra inoperância do Poder Público | Boqnews
Fotos: Nando Santos

Década de 50

08 DE JANEIRO DE 2018

Falta de abertura da João Carvalhal Filho mostra inoperância do Poder Público

Desde a década de 50, a Prefeitura planeja abrir a Rua João Carvalhal Filho. No entanto, a inoperância do Poder Público criou um impasse de difícil solução.

Por: Fernando De Maria

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Há décadas, moradores aguardam a abertura em definitivo da rua João Carvalhal Filho. Novas construções deixam em dúvidas se isso realmente ocorrerá.  Fotos: Nando Santos

 

Data de 1951 a lei que atribuiu a um extenso trecho em linha reta para o que seria originalmente a rua João Carvalhal Filho, via alternativa de apoio ao fluxo da Rua Carvalho de Mendonça, ligando o Marapé e o Campo Grande.

O tempo passou e pouco foi feito para que a decisão – ainda em vigor – fosse colocada em prática.

A indiferença do Poder Público ao longo das décadas em tirar do papel a proposta ou desistir da mesma nunca foi colocada levada adiante.

Existem casos de edificações cujo IPTU é lançado com o endereço da via, mas para as contas de água e luz, a informação é distinta.

E de uma casa cujo acesso só pode ocorrer por um prédio vizinho.

A construção e reforma de duas edificações em terrenos particulares na Rua Teixeira de Freitas colocou em debate o futuro da via e deixou em polvorosa os vizinhos.

Numeração da via ultrapassa o número 900 do lado do Marapé, outro bairro abrangido pela rua, cujo início é no Canal 2.

Em trechos

A rua existe em trechos.  Do lado do Marapé, não há interrupções.

Atravessando o canal 1 (onde não há ponte), depara-se com um supermercado que chegou a adquirir imóveis vizinhos, mas recentemente passou por ampla reforma.

O único trecho aberto foi entre ruas Gonçalves Ledo e José Clemente Pereira há mais de uma década.

Na época, a Prefeitura desapropriou o terreno baldio que havia no local e divulgou o interesse de fazer o mesmo nas três quadras seguintes em direção ao Canal 2, dependendo de acordos judiciais.

A situação, à ocasião, era relativamente tranquila, pois não existiam edificações de porte, apenas chalés e terrenos.

Assim,  em termos de custos, as desapropriações por parte da Municipalidade seria menores.

Especialmente no trecho entre a Rua José Clemente Pereira e Teixeira de Freitas, onde existem quatro terrenos particulares.

O tempo passou e nada foi feito de efetivo.

A exceção foi no terreno entre a Teixeira de Freitas e a Visconde de Farias, onde a antiga quadra esportiva da Prefeitura foi cedida à Sociedade de Melhoramentos do bairro.

Trecho da rua agora é ocupado pela sede da Sociedade de Melhoramentos do Campo Grande

 

Já o trecho da Visconde de Farias permanece igual, com a tentantiva de venda de um terreno vazio.

Ao lado, há uma área de convivência de um prédio vizinho, cujo espaço foi cedido, a título precário, pelo Município nos anos 80.

No entanto, nos últimos meses, a paisagem do trecho onde seria a continuação da Rua João Carvalhal Filho está mudando.

Duas edificações nos números 32 e 34 da Rua Teixeira de Freitas, conforme projetos aprovados pela Prefeitura, chamam a atenção dos vizinhos que temem que as edificações coloquem um ponto final na proposta de expansão da via.

Placa em edifício aguarda a abertura da rua no Campo Grande, em Santos

Duplo endereço

Há décadas, o aposentado Nelson Rodrigues dos Santos espera por uma solução por parte do Poder Público.

Ficou animado quando a Prefeitura abriu o trecho da rua em frente ao seu prédio.

Desde os anos 50, seu sogro, Antonio Augusto Gaspar, morava no local.

Foi responsável pela construção de uma casa no número 436 da João Carvalhal Filho e de um prédio de três andares e seis apartamentos no 462 da mesma via.

“Ele acreditava que a rua seria aberta”, relembra.

Morreu sem ver o sonho realizado.

Assim, as edificações foram construídas voltadas para a João Carvalhal, onde hoje existem dois terrenos particulares.

A situação dos moradores do prédio é tão esdrúxula que os carnês do IPTU vêm com o endereço do trecho inexistente da via, mas as demais contas são da Rua José Clemente Pereira, 9.

“Moro em um lugar e me escondo em outro”, brinca.

Outra curiosidade: há uma faixa de segurança em frente ao portão de entrada de veículos.

“Há décadas esperamos por uma solução. Tememos que com as construções novas, a Prefeitura abra mão da abertura da rua”, destaca a dona de casa, Maria Lúcia Gaspar de Assunção.

Dois imóveis em construção na Rua Teixeira de Freitas, em terrenos onde passaria a rua João Carvalhal Filho, chamam a atenção dos vizinhos, que temem o fim em definitivo da eventual abertura da via, projeto existente desde a década de 50. Proprietários dizem que projetos estão dentro da legislação municipal.

Documentos em dia

Um dos questionamentos dos vizinhos é que um dos imóveis em construção pertence a um membro da Administração Municipal.

Dono do imóvel número 32 da Teixeira de Freitas, o chefe do Departamento da Administração Regional da Zona Noroeste, Acácio Fernandes Egas, nega qualquer ingerência política.

“Meu processo deu entrada na prefeitura antes de entrar na Adminitração (em 2013)”, enfatiza Egas, que mudou-se em 2012 para o chalé.

“Ele estava com problemas e resolvi construir uma casa na frente. Tudo dentro da lei”, destaca.

O chalé foi mantido.

O imóvel novo tem um pavimento, atendendo a legislação, com mezanino.

“Para guardar minhas coisas”, destaca.

Conforme o artigo 37 da Lei de Uso e Ocupação do Solo, nos imóveis atingidos por previsão de abertura ou alargamento de vias, ainda não desapropriados, serão permitidas edificações com um pavimento, na faixa atingida, respeitados os recuos”.

Mas, os proprietários não conseguem o habite-se definitivo.

Assim, limitam-se as comercializações dos terrenos e imóveis, especialmente para construção de sobrepostas.

“Estudei a lei durante seis meses. Meu imóvel tem pé direito alto e está dentro da legislação”, esclarece o futuro vizinho de Egas, Delcio Guizzarde.

A edificação chama a atenção. São duas casas, com pé direito de 7 metros de altura, em razão do mezanino, com piscina e churrasqueira.

“Será para mim e meus familiares”.

Ele diz ter feito todo o levamento dos terrenos atingidos pela futura rua.

E anotou uma série de irregularidades que teriam ocorrido na demarcação das áreas ao longo das décadas.

Guizzarde reclama o valor que pagava de IPTU apenas pelo terreno (R$ 1.500/mês).

“A Prefeitura nunca deu qualquer contrapartida. Sei do risco em construir aqui, caso no futuro ela queira desapropriar a área”, destaca.

“Mas, resolvi construir dentro do que a lei me garantia. Estou respaldado”, garante.

Tanto Egas como Guizzarde reconhecem que se um dia a Prefeitura resolver abrir a via, eles terão que deixar os imóveis construídos.

“Mas vamos brigar por uma indenização justa”, destacam.

À espera de interessados

Enquanto alguns conseguem construir, outros aguardam por interessados.

O comerciante Marcos Munhoz reclama do desinteresse do Poder Público quanto ao destino das áreas.

Ele é administrador de um terreno da família em outro trecho da futura via, junto à Rua José Clemente Pereira.

Como existem limitações para a construção no local, a venda se torna mais difícil.

“Ela (a Prefeitura) também não se manifesta sobre o que vai fazer”, lamenta.

 

Outro lado

A Prefeitura informou que o plano viário da cidade está em processo de revisão e a João Carvalhal Filho está sob análise.

E assegurou que os projetos dos imóveis em construção foram aprovados, de acordo da legislação.

Já a CET reconhece que “qualquer nova via aberta em áreas com demanda de tráfego contribui para melhorar a fluidez do trânsito”.

Do lado do Campo Grande, o trecho entre as ruas Gonçalves Ledo e José Clemente Pereira foi aberto há uma década. Foi a mais recente iniciativa da Prefeitura para dar continuidade à via.

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