Em aproximadamente quatro horas de vistoria realizada no domingo (12), fiscais da Secretaria de Prefeituras Regionais (Sepref) de Santos, em conjunto com a Guarda Civil Municipal (GCM) e a Secretaria de Meio Ambiente (Semam), abordaram 28 pessoas que estavam com seus pets na faixa de areia.
Sendo assim, entre sexta-feira e sábado, foram 59, totalizando 87 banhistas com bichinhos de estimação na praia.
A ação faz parte da Operação Verão e visa esclarecer munícipes e turistas sobre a legislação municipal.
De acordo com decreto 9.564/2021, há local e horários específicos para os cães acessarem a faixa de areia.
Portanto, a permissão ocorre apenas em frente ao Posto 1, localizado no bairro José Menino, das 6h às 9h e das 16h às 19h.
“Nosso intuito é orientar quanto à proibição. Existe a legislação, o Código de Posturas do Município, que proíbe os pets na faixa de areia, exceto em frente ao Posto 1.
Em 2021, houve uma alteração no Código de Posturas que criou esse espaço, após o Emissário, bem em frente ao Posto1, dando a oportunidade de quem gosta de trazer o pet para a praia, utilizar aquele local”, explica fiscal de posturas da Sepref, Leandra Rosete.
A legislação prevê multa para os casos em que as pessoas insistem em permanecer na praia mesmo após a orientação dos profissionais. Ela varia de R$ 300,00 a R$ 1,7 mil.
Balanço
Desde o início do trabalho de orientação, que começou a ser feito em 13 de janeiro, já houve orientação para cerca de 387 pessoas.
“A gente observou que, após estas semanas, houve uma redução no número de cães na praia. Começamos com 180 banhistas com pet, depois caiu para 120 e agora 87”, informa Leandra.
A operação acontece entre sextas e domingos e deve ocorrer até o final do mês de fevereiro.