Fiscalização multa 10 por descumprimento de normas do lockdown

Para garantir as medidas restritivas impostas pelo lockdown em Santos e evitar a propagação da Covid-19, a Guarda Civil Municipal (GCM) permanece com um intenso trabalho de fiscalização pela Cidade. Neste sábado (3), mais 155 pessoas foram abordadas, resultando em 145 orientações e 10 multas.

Dessas pessoas, 64 foram orientadas após serem flagradas usando a máscara de maneira inadequada e outras nove receberam multa de R$ 300,00 por se recusarem a usar o equipamento. Além disso, 81 pessoas receberam orientação por estarem circulando em horário inadequado em via pública, enquanto uma recebeu multa no valor de R$ 300,00.

A fiscalização também atuou junto aos comércios, em um trabalho da Secretaria de Finanças (Sefin), em parceria com a GCM. Foram averiguadas dez denúncias, que resultaram em oito orientações, uma intimação e uma multa.

Quem descumprir as regras do período de lockdown fica sujeito a multas que variam de R$ 300 a R$10 mil.

O Artigo 268 do Código Penal estabelece como crime o ato de infringir determinação do poder público destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa. Este crime é passível de multa (estabelecida pela Justiça) e detenção de um mês a um ano.