Fiscais da Prefeitura de Guarujá multaram, novamente, na tarde da última segunda-feira (6), uma pousada na Avenida das Mangueiras, 1.025, no bairro Pernambuco, por não ter suspendido suas hospedagens e por descumprimento da interdição do imóvel, realizada no último dia 27.
Esse tipo de estabelecimento está proibido de funcionar, e tampouco abrigar hóspedes, durante o período de quarentena de combate ao novo coronavírus.
A reincidência resultou em multa de R$ 74 mil reais. Além disso, foi lavrado um boletim de ocorrência para abrir inquérito criminal, com base no art. 268 do Código Penal: “Infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa: Pena – detenção, de um mês a um ano, e multa.”
No local, foi encontrada uma família de chineses (a mesma que estava na primeira vez em que o estabelecimento foi multado em R$ 37 mil), quatro adultos e uma criança. No entanto, o proprietário não estava no momento da abordagem.
O estabelecimento está regularizado junto à Administração Municipal como pousada e recebeu duas multas por infringir as barreiras sanitárias estipuladas no decreto.
Uma das penalidades foi aplicada pela Vigilância Sanitária por desobediência ao decreto e outra pela Diretoria de Fiscalização do Comércio por estar com o estabelecimento aberto. Dessa forma, como era reincidente as multas dobraram, chegando a R$ 74 mil reais.
Conforme o decreto municipal 13.568, em seu artigo 1° fica determinado “…a suspensão da hospedagem em hotéis, motéis, pousadas, condomínios e estabelecimentos afins, por tempo indeterminado, devendo as hospedagens serem encerradas, impreterivelmente, até o último dia 23 março”.