Se fosse uma empresa da iniciativa privada, a Fundação Parque Tecnológico de Santos já teria fechado as portas.
Afinal, de cada R$ 100 que entram no caixa da entidade, R$ 98 referem-se a recursos exclusivos repassados pela Prefeitura de Santos.
E deste montante, 76% são destinados apenas para pagamentos de salários e encargos.
Aliás, para apenas três funcionários: um presidente e dois diretores.
No ano passado, as transferências municipais chegaram R$ 937,2 mil.
Ou seja, no organograma da fundação, inexistem subordinados.
Até o Tribunal de Contas já fez vários alertas sobre o assunto.
A Prefeitura aguarda a entrega da obra da sede da fundação para promover concurso.
Audiência pública
O disparate é tanto que o vereador Geonísio Aguiar, o Boquinha (PSDB), marcou audiência pública no próximo dia 27, às 14h30, na Câmara, quando a atual situação da Fundação será discutida.
“O Parque nem funciona direito, mas tem um custo elevadíssimo”, questiona o parlamentar.
Ele chama a atenção ao déficit registrado no ano passado: R$ 1 milhão 67 mil.
Os números realmente ‘saltam aos olhos’ até entre aqueles não familiarizados com os balanços fiscais.
Conforme o documento publicado no Diário Oficial do último dia 6, a receita arrecadada da Fundação chegou a meros R$ 35.520,89 – menos de R$ 3 mil mensais.
Resultado de repasse dos alugueis das empresas incubadas. Mas em parte.
Afinal, deste montante, R$ 17.661,59 foram de aplicações financeiras – decorrentes do repasse de recursos da Prefeitura, conforme previsto no Orçamento.
Ou seja, na prática, este dinheiro só existe em razão dos valores transferidos por verbas da Prefeitura.
Portanto, na realidade, apenas R$ 17.859,00 entraram como receita própria, proveniente do pagamento das oito empresas incubadas que atuam no prédio do antigo colégio Santista, na Vila Nova, em Santos.
No fundos do imóvel está sendo construído, em parceria com a iniciativa privada, um prédio onde funcionará o futuro Parque Tecnológico.
Paralisada por anos, a entrega da obra foi retomada e está prevista para o segundo semestre.
Depois haverá a necessidade de mobiliar o imóvel, com investimentos previstos em R$ 2,5 milhões.
Sede do futuro Parque Tecnológico, na Vila Nova. Foto: Nando Santos
Quando os salários consomem os recursos
Por sua vez, o que mais chama a atenção são as despesas liquidadas da fundação.
Dos R$ 972,8 mil de variações patrimoniais aumentativas, R$ 937,2 mil – ou seja 96% – foram exclusivamente de transferências de recursos da Prefeitura.
O restante, portanto, de aplicações e locações do espaço.
No entanto, dos R$ 972,8 mil, R$ 737,5 mil (76%) destinaram-se exclusivamente à remuneração de pessoal e encargos patronais.
Aliás, para apenas 3 pessoas.
Do total, R$ 592,6 mil para salários e R$ 144,9 mil para encargos trabalhistas (INSS, FGTS, por exemplo).
Outros R$ 268,2 mil para serviços e R$ 34,8 mil para material de consumo.
Os altos salários consomem boa parte destes recursos públicos, que poderiam ser destinados como estímulo a novos empreendedores, ainda mais em um município que tem o título de Cidade Criativa.
Assim, geram o déficit.
Apesar dos dados estarem desatualizados (os números referem-se a janeiro passado, sem incorporação do reajuste salarial de 3,9% autorizado pelo Poder Público), o salário bruto do diretor administrativo financeiro é de R$ 12.355,16.
Do diretor técnico, R$ 11.957,83.
E do diretor-presidente, R$ 19.685,78.
Os dados estão disponíveis no portal da Prefeitura.
Somados, 3 ganham 44 salários mínimos
Portanto, na soma mensal de janeiro (única disponível neste ano), a folha de três funcionários foi de R$ 43.998,77 (média de R$ 14,6 mil mensais).
Ou equivalente a 44 salários mínimos.
Sem contar, os encargos trabalhistas.
Pagos, é claro, pelos contribuintes santistas.
Só em dezembro passado, quando houve mudança na direção da Fundação, com a saída do engenheiro Antonio Carlos Gonçalves (ex-vice-prefeito, ex-presidente da CET, ex-secretário de Obras e atual presidente da Prodesan).
Em seu lugar, foi nomeado o engenheiro Omar Silva Jr (ex-secretário municipal e ex-presidente daUsiminas), foram gastos R$ 132,8 mil só com salários, 13º e indenizações.
Lembrando, é claro, que os números não incluem os encargos trabalhistas.
Boquinha questiona tais valores, pois com este montante seria possível ampliar o total de empresas que poderiam estar incubadas.
Assim, seria possível dar novas oportunidades aos jovens talentos que poderiam estar montando suas start ups, gerando novos projetos, ideias e fazendo a economia criativa realmente circular.
Opinião compartilhada por um representante de uma instituição de ensino, que prefere o anonimato, participante das reuniões marcadas pelo FPTS onde – na maioria das vezes – as discussões são inócuas e improdutivas.
Conforme o Portal da Transparência, entre empresas e instituições credenciadas e conveniadas, são 31 participantes.
São Carlos, a cidade dos doutores
Enquanto os recursos financeiros da Fundação Parque Tecnológico de Santos se limitam à praticamente o pagamento de salários para cargos de direção, outras cidades se destacam em investimentos em material humano, especialmente em pesquisadores.
E assim os resultados efetivamente aparecem.
Algo comum, por exemplo, em São Carlos, no interior paulista, cidade que contempla dois parques tecnológicos e é considerada a terceira mais inovadora do País.
Tratam-se do ParqTec, mais antigo, e o Parque Ecotec Dahma, inaugurado em 2006.
Inaugurado em 2016, Damha é um dos parques tecnológicos de São Carlos, que tem 1 doutor para cada 100 habitantes. Foto: Divulgação
“A cidade se tornou um grande polo de atração de pessoas capacitadas, elevando seu nível de trabalho. Nossas universidades e institutos de pesquisa estão consolidando cada vez mais suas atividades”, explica o secretário municipal de Meio Ambiente, Ciência, Tecnologia e Inovação, José Galizia Tundisi.
A pesquisa considerou dados oficiais da USP; Universidade Federal de São Carlos (UFSCar); Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo (IFSP – Campus São Carlos); e Embrapa Instrumentação.
E ainda: Embrapa Pecuária Sudeste; Centro Universitário Central Paulista (Unicep); ParqTec, além de outros números colhidos pelo docente do IQSC, que atualmente é vice-diretor da Instituição.
Em crescimento
Em 2012, a cidade possuía 1,7 mil doutores, distribuídos em uma população de cerca de 230 mil habitantes.
De acordo com Jorge Oishi, assessor estatístico da UFSCar e responsável pelo estudo à época, a relação no período era de um profissional com doutorado para cada 135 moradores, proporção 36% menor do que a encontrada hoje.
O vice-diretor do IQSC conta que, durante os sete anos sem novos levantamentos, São Carlos passou por mudanças significativas no universo científico e tecnológico.
“Nesse intervalo, houve a expansão de algumas unidades da USP, o fortalecimento das atividades de pesquisa na área 2 do Campus, bem como o crescimento de empresas da área de tecnologia na cidade”, conta o docente.
Ele também é diretor-executivo da Academia de Ciências do Estado de São Paulo (ACIESP).
Ou seja, investimentos na área atraíram novos pesquisadores, fazendo um efeito ‘bola de neve’.
Investir em capital humano
Os resultados da pesquisa mostram que São Carlos tem conseguido driblar os cortes orçamentários em C&T registrados no Brasil nos últimos anos.
“A cidade sobrevive devido à qualidade de seus pesquisadores, conseguindo recursos quando eles são escassos. Para seguir fomentando o exercício da carreira acadêmica no município, é fundamental focar em projetos de impacto global que despertem o interesse público”, afirma Emanuel Carrilho, diretor do Instituto de Química de São Carlos.
Para Sérgio Mascarenhas, um dos mais renomados cientistas do Brasil e responsável por estruturar importantes centros de pesquisa e inovação em São Carlos, o país demonstra certa preocupação com os custos e investimentos em ciência, mas se esquece de sua principal recompensa.
“Esse novo estudo mostrou que o retorno dos investimentos foi em capital humano, o mais valioso elemento para o desenvolvimento de uma nação”, diz o pesquisador.
De acordo com dados do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), o número de pessoas com doutorado registrado na plataforma Lattes em novembro de 2016 era de 218.562.
Desses profissionais, 61,5% atuavam na área de ensino e pesquisa e 38,5% trabalhavam como técnicos-administrativos.
Um doutor para 959 brasileiros
Considerando esses números e a atual população brasileira, que gira em torno de 209 milhões de habitantes, o país possui cerca de um doutor para cada 959 brasileiros.
Nos Estados Unidos, o município de Cambridge, famoso por sediar duas das maiores instituições de ensino e pesquisa do mundo, a Universidade de Harvard e o Instituto de Tecnologia de Massachusetts (MIT), possui um doutor para cada 10 habitantes.
“Devemos utilizar ciência e tecnologia na administração do município, na solução de problemas, de tal forma que o conhecimento acumulado na cidade esteja presente nas atividades diárias do cidadão”, finaliza Tundisi.
Após paralisadas durante anos, obras foram retomadas com recursos de empresas portuárias, após acordo com a Prefeitura. Foto: Nando Santos
Prédio é aguardado
Em Santos, a Prefeitura espera a entrega do edifício com sete pavimentos para o segundo semestre.
Previsto inicialmente para ser entregue em janeiro de 2017, a edificação onde abrigará o futuro Parque Tecnológico de Santos teve as obras retomadas há alguns meses.
A obra iniciou com recursos dos governos estadual e municipal.
Cerca de 80 homens trabalham na edificação, que ocupa um terreno na esquina das ruas Constituição e Henrique Porchat, na Vila Nova.
Ou seja, parte do terreno do antigo Colégio Santista/Marista.
Houve troca da empreiteira responsável pela obra em razão do atraso no repasse dos recursos.
A edificação total tem custo avaliado em R$ 17 milhões, mas R$ 11,9 milhões virão da iniciativa privada para conclusão do imóvel.
Por sua vez, a retomada da edificação deve-se ao apoio financeiro de duas empresas portuárias que ficarão encarregadas da conclusão do empreendimento.
A medida decorre de assinatura do Termo de Responsabilidade de Implantação de Medidas Mitigadoras e Compensatórias com as empresas Ecoporto/Termares.
Desta forma, a previsão é de que o edifício de 9.500 metros quadrados de área construída seja entregue até o final de 2019.
Assim, o edifício prevê abrigar até 50 empresas incubadas – hoje são oito.
Aposta em nova edificação
Portanto, a futura edificação contará com recepção e espaço para eventos (térreo).
Além disso, o parquinho tecnológico (implantado desde o ano passado para atendimento a 1.100 crianças dos ensinos Fundamental I e II), e sala de descompressão.
E ainda: espaços para coworking (modelo de trabalho com compartilhamento de espaço e recursos entre pessoas de áreas diferentes) e economia criativa, salão para startups, universidades, incubadora de empresas, laboratórios multiuso, auditório, e espaços para empresas âncoras.
Apesar da conclusão da obra estar a cargo da iniciativa privada, outros R$ 2,5 milhões são estimados para serem gastos para mobiliar o espaço,.
Além disso, introdução do cabeamento, climatização e implantação das divisórias.
O deputado estadual Kenny Mendes (PP), em vistoria à obra com o prefeito Paulo Alexandre Barbosa (PSDB) na semana passada, assegurou que irá destinar emenda no valor de R$ 470 mil para equipar parte dos espaços, como auditório e escritórios de coworking.
Indagações
O Boqnews.com questionou alguns pontos sobre a atual situação da Fundação Parque Tecnológico de Santos.
Assim, em nota, a Secretaria de Comunicação deu as seguintes respostas:
Boqnews – O Tribunal de Contas do Estado tem feito várias observações sobre a falta de funcionários no Parque Tecnológico de Santos. São 3 diretores, todos remunerados. Há alguma previsão de quando a Fundação Parque Tecnológico fará algum concurso?
A conclusão das observações do Tribunal mencionam apenas que o quadro efetivo ainda não foi criado.
A abertura de editais de concursos para seleção de profissionais para ampliação quadro de funcionários está atrelada à entrega da obra do edifício que abrigará o Parque Tecnológico de Santos.
Boqnews – Qual a previsão de entrega do prédio da fundação?
A conclusão da obra está prevista para o final de 2019.
Atende às necessidades
Boqnews – Por qual razão, a fundação tem apenas três diretores (e funcionários) cujos salários somados, ao longo do ano passado, beiram os R$ 593 mil e outros R$ 144,9 mil em encargos, totalizando R$ 737,5 mil pagos a três pessoas?
Primeiramente, cabe esclarecer que a Fundação Parque Tecnológico de Santos é uma autarquia.
Já o “Parque Tecnológico de Santos” é apenas um dentre diversos outros projetos executados pela instituição.
Dentro das suas competências e objetivos estratégicos previstos, além da responsabilidade de gestão da obra do imóvel que abrigará o Parque Tecnológico, a autarquia também desenvolve outros programas.
Destaca-se a Incubação de Projetos (atualmente com 8 empresas de base tecnológica incubadas); o recém inaugurado Laboratório de Logística e Mobilidade Urbana (LogMob);
Além do projeto Parquinho Tecnológico, que oferece aulas de robótica, empreendedorismo e aprendizado criativo para 1100 alunos de ensino fundamental da UME Avelino da Paz Vieira e UME Colégio Santista.
Portanto, atualmente, o quadro de diretores atende às necessidades da Fundação.
Boqnews – Dentro de preceito de redução de despesas, há previsão de cortes?
Não há previsão de cortes.
Com a ampliação das atividades da Fundação após a inauguração do complexo do Parque Tecnológico de Santos, a tendência é que haja um incremento de receitas para o desenvolvimento integral das ações planejadas pela instituição.