Fundo Municipal da Mulher é sancionado em Santos
A lei que institui o Fundo Municipal da Mulher (FMM) foi sancionada nesta segunda-feira (6), durante a abertura oficial da Semana da Mulher.
A ação toma como base projeto de iniciativa do vereador Chico Nogueira (PT).
A sociedade poderá contribuir no carnê do IPTU a partir do próximo ano.
Enquanto isso, vereadores podem encaminhar emendas à causa.
A cerimônia, alusiva ao Dia Internacional da Mulher, celebrado nesta quarta-feira (8), também contou com a posse dos novos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (Commulher).
A cerimônia foi realizada na Sala Princesa Isabel, no Paço Municipal (Centro Histórico).
Ele contou com a presença de servidoras municipais, representantes de entidades e instituições públicas e privadas da região e de autoridades municipais.
Elas assistiram à apresentação do cantor Rodolfo César e à palestra ‘Risco Mulher – reconhecimento e complexidade’, sobre a saúde da mulher, pelo ginecologista, obstetra e mastologista do Instituto da Mulher e Gestante, Gilberto Mello.
O anúncio da criação do Fundo Municipal ficou a cargo da vice-prefeita e titular da Secretaria Municipal da Mulher, Cidadania e Direitos Humanos (Semulher), Renata Bravo.
“É um instrumento valiosíssimo destinado a beneficiar e proteger mulheres. É um avanço que compartilhamos com essas mulheres que contribuem tanto com a sociedade santista e nos ajudam a fazer um trabalho cada vez melhor”, disse.
O prefeito Rogério Santos afirmou que a iniciativa é um pequeno passo que fará a diferença nas políticas públicas direcionadas às mulheres.
“Sou homem, nunca fui discriminado ou passei qualquer constrangimento pelo meu gênero. Não consigo viver a dor de vocês, mulheres, mas tenho certeza que caminhando juntos, vamos conquistar essa tão sonhada igualdade e fazer um planeta bem melhor”, declarou o chefe do Executivo santista.
Prefeito Rogério Santos falou sobre o fundo municipal da mulher. Foto: Marcelo Martins – PMS/Divulgação
Fundo Municipal
Com o objetivo de captar recursos para financiar programas, projetos e ações relacionados à categoria feminina, o Fundo Municipal da Mulher será vinculado ao Commulher e administrado pela Semulher.
O FMM é voltado à garantia dos direitos das mulheres nas áreas de prevenção e combate à violência; monitoramento, assistência e cuidado às vítimas de violência doméstica e sexual.
Segurança e acesso à justiça; profissionalização, capacitação, empreendedorismo, inserção ou reinserção no mercado de trabalho e geração de renda e emprego, entre outras.
A receita do fundo virá de doações em dinheiro e de bens móveis e imóveis de pessoas físicas, jurídicas e organismos públicos ou privados, nacionais ou internacionais, que lhe venham a ser destinados, além de outras fontes.
Os carnês de IPTU dos imóveis situados em Santos, inclusive, ganharão um boleto de contribuição anual e facultativa, no valor inicial de R$ 10, a ser revertido ao Fundo Municipal da Mulher.
A lei que cria o fundo é a nº 4.174/2023, que foi aprovada em sessão realizada na Câmara Municipal de Santos em 14 de fevereiro último.
Ela será publicada no Diário Oficial de Santos nesta terça-feira (7).
Posse do Conselho
O evento ainda foi marcado pela posse dos conselheiros, eleitos e indicados.
Eles farão parte do Commulher no biênio 2023/2025, sendo 12 representantes dos órgãos públicos, oito da sociedade civil, dois representantes de universidades e um de órgãos classistas, bem como seus suplentes.
Pelo Poder Público, foram empossados membros do Gabinete do Prefeito Municipal, da Coordenadoria de Defesa da Mulher, da Diretoria Regional de Ensino, das polícias Civil e Militar.
Além das secretarias municipais de Desenvolvimento Social (Seds), Cultura (Secult), Educação (Seduc), Esportes (Semes), Finanças e Gestão (Sefin), Saúde (SMS) e Segurança (Seseg).
Já pela sociedade civil, tomaram posse representantes do Clube Soroptmista Internacional de Santos, Organização Vidas Recicladas.
E ainda: União de Amparo à Comunidade de Escolas Públicas (Uacep), Movimento de Arregimentação Feminina (MAF), Rotary Clube Santos Boqueirão e Zona Noroeste.
E ainda: Consciência Pela Cidadania (Concidadania) e Associação de Amparo Projeto Caju.
Pelas universidades, foram empossados representantes do Centro Universitário Lusíada e Universidades Paulista, e pelos órgãos classistas, da Ordem dos Advogados do Brasil – subseção Santos.
Na diretoria executiva, Ercilla Maria Vargas Wiggert permanece como presidente, assim como a vice-presidente Diná Ferreira Oliveira e a primeira Secretária Paula Regina de Castro Rodrigues.
Já a 2ª Secretária, Alessandra Almeida, foi empossada nesta segunda-feira.
O Conselho tem a função de criar, estimular e apoiar ações articuladas entre o conjunto de órgãos públicos e privados, para a implantação e implementação de políticas públicas comprometidas com a superação dos preconceitos e desigualdades de gênero.
E ainda: propor medidas e divulgar, fiscalizar e exigir o cumprimento da legislação em vigor, bem como deliberar e acompanhar a elaboração e execução de programas de governo no Município.
Mês da Mulher
Santos realizará mais de 100 atividades alusivas ao Dia Internacional da Mulher durante o mês de março.
Entre as ações estão rodas de conversa sobre diversos assuntos, exibição de filmes, palestras, exposições, passeio de bonde gratuito, homenagens, entrega de prêmios e outras.
Confira programação completa.
