A pauta sobre a questão da destinação final do lixo urbano voltou à tona em Santos, por conta da possibilidade da construção de uma usina de incineração de resíduos, no Sítio das Neves, na Área Continental da Cidade, que atualmente abriga um aterro sanitário com sua capacidade quase esgotada
A Prefeitura abriu processo de licenciamento no mês de maio. A empresa Valoriza Energia espera a aprovação do Município para começar a implantar a usina, oferecendo como contrapartida a reforma de revitalização Emissário, no José Menino.
O projeto do Novo Quebra-Mar foi apresentado no começo do mês e as atividades até foram iniciadas. Contudo, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo suspendeu as obras atendendo pedido do Ministério Público, que alegou riscos ambientais e a necessidade de realização de debate público. Desde então, a autoridade municipal tenta reverter essa decisão.
A Prefeitura de Santos emitiu nota ressaltando que a Unidade de Recuperação de Energia (URE) “é um projeto privado da Valoriza Energia SPE, que se encontra em análise dos órgãos ambientais do Estado” e que “a autorização e licenças de funcionamento dependem de análise da Cetesb, Conselho Estadual de Meio Ambiente, e do cumprimento de todas as demais regras definidas em leis municipais, estaduais e federais”. Além disso, também destacou que o Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança (EIV), elaborado pela empresa é uma das exigências expressas em legislação municipal baseada no Estatuto das Cidades.
Ambientalistas
A construção da usina de incineração de lixo tem causado preocupação em ambientalistas. Segundo o biólogo e professor da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), Ítalo Braga, um projeto como esse requer cuidados, “Existem estudos que mostram, por exemplo, aumento de incidência de câncer entre pessoas que moram nas proximidades destas usinas na China, e também uma variação no aumento da poluição por metais tóxicos”, advertiu, acrescentando que, apesar disso, existem muitas iniciativas bem sucedidas na Europa, onde a incineração e largamente adotada como forma de lidar com os resíduos.
Ítalo destacou que a planta do projeto deve ser muito bem avaliada pelo Poder Executivo empregando idealmente as melhores tecnologias disponíveis na atualidade que permitem tanto incinerar o lixo como produzir energia. “Todavia isso requer investimento e tecnologia. Por isso é preciso melhor detalhar como seria instalada a usina na Área Continental em Santos”, salienta.
Danos
O engenheiro químico e professor universitário Élio Lopes, por sua vez, afirma que a implantação da estrutura não se adapta a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/10), que prevê a redução na geração de resíduos tendo como proposta a prática de hábitos de consumo sustentável e um conjunto de instrumentos para propiciar o aumento da reciclagem e da reutilização dos resíduos sólidos e a destinação ambientalmente adequada dos rejeitos.
De acordo com Élio Lopes, a queima dos resíduos poderá trazer danos ao meio ambiente, apesar de reconhecer que é um processo mais fácil de ser feito.”O tratamento biológico seria a melhor opção, visto que a matéria orgânica é dissolvida, dessa forma não haveria queima dos resíduos”, sugere.
A possível construção da usina de incineração foi um dos temas da live promovida pelo vereador Sadao Nakai (PSDB), na noite da última segunda-feira (13), que contou com a participação de Élio Lopes. O parlamentar citou que em nenhum momento foi explicado na Câmara que o projeto de revitalização do Emissário era fruto de uma medida compensatória de obras na Área Continental.
Positivos e Negativos
A usina de incineração de lixo tem motivado muitos debates, por apresentar pontos positivos e negativos. Em relação às vantagens, o processo evita os lixões a céu aberto, diminui o volume de resíduos, além de gerar energia elétrica, por meio da queima dos dejetos, algo interessante para dividir espaço com as usinas hidrelétricas que dependem da força da água.
No entanto, a incineração também causa danos, como emissão de dioxina, poluição do ar, alto custo e especialização de profissionais para trabalhar nesta estrutura, além do risco de diminuição de reciclagem
Destino do Lixo e Coleta
O destino do lixo sempre foi uma questão delicada. O crecimento populacional gera como consequência o aumento da produção de resíduos. De acordo com dados do Fundo Mundial para a Natureza (WWF), o Brasil é o quarto maior produtor de lixo do mundo, ficando atrás da Índia, China e do primeiro colocado Estados Unidos, respectivamente. Assim, o país gera por ano cerca de 80 milhões de toneladas de resíduos sólidos urbanos. A melhor forma para a sustentabilidade é a reciclagem destes resíduos, porém o País ainda não possui números modestos na coleta seletiva do lixo.
Cerca de 60% a 80% dos resíduos sólidos são plásticos que podem ser reciclados e também demoram para se decompor. Dessa forma, uma garrafa plástica de refrigerante jogada no mar causará danos por muitas décadas.
Santos produz por ano 156 mil toneladas de lixo, cerca de 16 mil por mês, e recicla apenas 18% desse total. Apesar do número ser visivelmente baixo, a Cidade está entre as primeiras colocadas no Brasil em termos de reciclagem.
Com a realização da coleta seletiva há quase 30 anos, Santos está aumentando os níveis de reciclagem consideravelmente. Em 2016, o Município conseguiu reciclar 3,8 mil toneladas de lixo. Enquanto no ano passado, foram mais de 12 mil toneladas, um aumento de mais de 300%.
Mesmo com a pandemia da Covid-19, a coleta seletiva em Santos se manteve com os mesmos níveis em relação ao mesmo período de 2019, apesar das dificuldades da Secretaria de Meio Ambiente (Seman), órgão responsável pelo trabalho.
Vale ressaltar que a questão geográfica é um dos problemas para a destinação do lixo de Santos e das demais cidades da Baixada Santista, pela falta de espaço e terreno adequado para o depósito destes resíduos.