Tribunal de Contas

Cidades da Baixada Santista já gastaram R$ 306,2 milhões em ações contra a Covid

Santos já aplicou o equivalente o valor de quase um auxílio emergencial por morador. Cidade lidera, em termos per capita, os gastos em relação a cidades maiores.

09 de outubro de 2020 - 18:12

Fernando De Maria

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De março a agosto, as nove cidades da Baixada Santista já desembolsaram R$ 306,2 milhões apenas no combate ao Covid-19.

O valor supera o orçamento de municípios, como Mongaguá e Peruíbe.

O montante equivale a 10,7% de tudo o que foi investido pelos 644 municípios paulistas (com exceção da Capital), que chegou a R$ 2,86 bilhões, sendo R$ 1,38 bilhão em valores contratados sem licitação, conforme garante legislação federal.

As cidades da Baixada Santista respondem por R$ 175,27 milhões deste montante sem licitação – 12,7% do total no Estado (exceto Capital).

A região representa 5,8% da população no Estado, tirando a Capital.

Com ela, 4%.

Dois em cada três reais empenhados (66% – R$ 201,83 milhões) foram de repasses estaduais e federais.

A diferença (R$ 104,37 milhões) são de verbas municipais, não previstas nos orçamentos, pois a pandemia iniciou com as peças orçamentárias em vigor.

Confira o quadro com os gastos por cidade

Santos, líder per capita

Santos responde por 41% do montante gasto regionalmente.

Os dados fazem parte do levantamento divulgado pelo Tribunal de Contas no portal Painel Covid, que disponibiliza todos os gastos efetuados pelos municípios do Estado de São Paulo (com exceção da Capital, que tem tribunal próprio de contas).

Portanto, até agosto, foram R$ 125,4 milhões empenhados  – o que dá uma média de R$ 289,40 destinados ao combate do Covid-19 por santista – praticamente o mesmo valor pago pelo Governo Federal ao auxílio emergencial, reduzido a partir deste mês para R$ 300.

Assim, como a pandemia não terminou, tais números tendem a crescer.

 

Curiosidade

No entanto, por curiosidade, o valor não subiu um centavo desde o final de agosto, a despeito dos casos continuarem crescendo, assim como as mortes.

Até o momento, segundo o portal, foram pagos R$ 81,8 milhões (65,8%).

Restam R$ 43,5 milhões a serem quitados.

Em agosto, 5,86% das receitas correntes já estavam comprometidas com os pagamentos.

Conforme dados do Tribunal de Contas, do montante gasto, 55% (R$ 69,24 milhões) vieram de recursos da União e do Estado.

O restante gasto/empenhado (R$56,16 milhões) serão pagos com verbas municipais.

A Prefeitura de Santos alega que os valores são outros: R$ 32,589 milhões com recursos municipais e R$ 86,8 milhões repassados por União e Estado.

E ainda: R$ 6 milhões de outras fontes, totalizando os R$125,4 milhões.

Do total, R$ 39,21 milhões decorrem de gastos efetuados sem licitação, tendo respaldo pela legislação federal em razão da pandemia.

Até agosto, Santos tinha 569 mortes confirmadas pelo Covid-19 – o equivalente a 0,13% da população santista, segundo maior índice por cidades da Baixada Santista.

Hoje, são 641. (alta de 12,6%).

Cubatão lidera com 0,14%

Em entrevista à revista Carta Capital, o médico Dráuzio Varela explicou que o total de óbitos – e não os testes em razão das falhas e ausência deles para uso em massa – é a única forma precisa de verificar o impacto da doença em uma comunidade.

Guarujá, a vice-líder

Por sua vez, a vice-liderança em empenho nos gastos contra a doença é Guarujá.

No mesmo período, o município comprometeu 6,25% das receitas correntes.

Foram R$ 63,86 milhões destinados ao combate à doença – média de R$ 199,27 por guarujaense até agosto.

Em termos percentuais na comparação com a receita,  São Vicente havia destinado 5,11% do montante. (R$ 33,6 milhões).

Praia Grande, terceira cidade mais populosa da região, gastou R$ 31,58 milhões – a quarta em gastos – mas com valores per capita quase duas vezes menor que Guarujá e três vez menor em relação a Santos.

Além disso, registrou 205 mortes (taxa de 0,06% na comparação com o total de moradores), a menor entre os municípios mais populosos da Baixada Santista.

 

Comparação

O montante gasto pelo município no combate ao Covid fica ainda mais evidenciado quando comparado com outras cidades de portes maiores.

Por exemplo: excluindo a população da Capital, Santos tem 1,3% da população paulista.

Mas gastou 4,4% do total dispendido pelos municípios do estado (sem a Capital).

O Boqnews comparou os gastos com os 12 municípios paulistas mais populosos do Estado e constatou que apenas São Bernardo do Campo investiu mais que Santos, comprometendo 4,91% da receita. (ver quadro acima).

Foram R$ 133,79 milhões até agosto.

No entanto, em termos per capita, os gastos da prefeitura do ABC são bem menores que a de Santos (R$ 159,43 contra R$ 289,40), ocupando o terceiro lugar no ranking dos municípios mais populosos – diferença de 81,5%.

Aliás, a diferença gasta entre Santos e o segundo colocado per capita entre as cidades paulistas mais populosas, Osasco (698.418 habitantes), chega a 74,5%.

Na cidade da grande São Paulo, foram gastos R$ 165,87 milhões – o equivalente a 6,77% da receita líquida, totalizando 728 mortes até agosto (0,10% do total da população).

Mais mortes

Outra curiosidade é que, em termos proporcionais à população, Santos teve taxa de mortes (relação vítimas fatais do Covid x total de moradores) superior a todos os municípios mais populosos (0,13%).

A justificativa é que a Cidade tem elevado índice de idosos, grupo mais atingido pela Covid-19.

Além disso, em relação aos gastos, pacientes provenientes de municípios vizinhos são atendidos em Santos.

Vale lembrar que a Baixada Santista tem 676.718 pessoas com planos de saúde, sendo que Santos responde por 258.928 (quase 60% do total dos moradores), conforme dados da ANS – Agência Nacional de Saúde de junho passado.

Em tese, a rede particular e conveniada atende este público, que não buscaria serviços mantidos pelo SUS/Municipalidade.

 

Desafios aos prefeitos

Por fim, com o fechamento das peças orçamentárias pelas prefeituras para envio às câmaras e sem saber quanto tempo o impacto da pandemia persistirá ao longo de 2021, os futuros prefeitos eleitos – ou reeleitos – terão dificuldades pela frente, especialmente no tocante à relação despesa/receita.

Além disso, será um desafio lidar com um orçamento realizado pelo antecessor – ou o próprio – em um cenário atípico e indefinido.

“Uma reavaliação do Plano Diretor e dos Códigos Tributários e de Posturas tornam-se estratégias preciosas e quase obrigatórias”, enfatiza o professor  de Orçamento e Contabilidade Pública do curso de Ciências Econômicas da Universidade Católica de Santos, Wilney José Fraga.

Portanto, ele destaca que vários municípios da região utilizaram como estratégia a postergação de dívidas fiscais e previdenciárias como forma de conseguir equacionar os gastos para o enfrentamento da pandemia e manutenção das atividades.

“Proceder uma adequada alocação de recursos nos orçamentos vindouros para a adequação dessas dívidas será matéria obrigatória de planejamento evitando-se assim colapsos na condução da gestão pública responsável”, explica o professor, mestre em sua área de atuação.

Assim, para ele, os gestores eleitos – ou reeleitos – deverão concentrar esforços nas áreas de Saúde, Educação e Assistência Social, diante dos impactos que a pandemia trouxe ao longo deste ano e trará no próximo, sem previsão de término da pandemia.

Orçamento

Assim, ele salienta que não só orçamento de 2021 – como os seguintes – deverão ser orientados para a busca de uma “coalização e sincronismo entre todas as áreas da administração dos municípios destacando principalmente os da Baixada Santista, pois tem influências das áreas de turismo, esporte, cultura e industrial, que precisam estar alinhados”.

Uma das alternativas é a busca da melhoria da arrecadação e de novos recursos (incluindo novas transferências de outras esferas de governo e também parcerias com a iniciativa privada), o que irá se configurar “como a melhor forma para se manter ou mesmo iniciar políticas públicas essenciais”.

 

Apatia da sociedade

Integrante do Movimento Guarujá Competitivo, Fernando Albuquerque Lins defende maior participação da sociedade para acompanhar os gastos que estão sendo feitos com recursos públicos.

Portanto, ele salienta o trabalho desenvolvido pelo Tribunal de Contas do Estado pela “perseverança na governança e transparência na Gestão do Enfrentamento do Covid-19, efetuada de forma exemplar apesar da omissão dos que deveriam ser os maiores interessados”.

Dessa forma, o mesmo também ocorre, segundo ele, com o trabalho efetuado pelo Ministério Público, que acompanha os gastos dos municípios.

Assim, segundo Lins, as realidades de municípios como Santos e Guarujá, cujos gastos estão bem acima da média do estado e em relação a municípios maiores, chamam a atenção.

“O que causa apreensão é o fato que com tantos apontamentos, irregularidades e ocorrências, as prestações de contas são aprovadas de forma recorrente, evidenciando um descaso, apatia ou descrédito da sociedade civil com os instrumentos de Controle Social e no Legislativo”, lamenta.

Para ele, a cidadania ativa deve ser prática recorrente.

“Para que tenhamos as transformações que todos esperamos”, acrescenta.

Recursos destinados ao combate à Covid entre as nove cidades da Baixada Santista representam mais de 10% do total gasto entre as cidades paulistas – com exceção da Capital. Foto: Divulgação

 

Sem dívidas para o sucessor

Assim, a Prefeitura de Santos enfatiza que garantirá a realização de todos os pagamentos já previamente empenhados até o final do ano, quando se encerra o mandato do prefeito Paulo Alexandre Barbosa.

E se, eventualmente, ocorrerem novas despesas no fim do corrente exercício, elas poderão ser pagas no início do próximo ano como restos a pagar, conforme legislação federal.

Além disso, assegura que os gastos já foram previamente empenhados com recursos disponíveis para o pagamento das despesas nas datas correspondentes aos vencimentos, garantindo o equilíbrio fiscal, sem deixar dívidas para o futuro prefeito.

O Boqnews enviou uma série de perguntas à Secretaria de Comunicação (Secom) sobre os gastos realizados com a Covid, que superam outros municípios ainda mais populosos.

 

Entrevista

Boqnews – Com base em dados divulgados pelo Tribunal de Contas, Santos já investiu R$ 125,4 milhões no combate ao Covid, com dados até agosto. Deste montante, R$ 69,24 milhões vieram de repasses federal e estadual.  Portanto, a diferença a ser bancada será feita pelos cofres municipais?

Secom A Secretaria de Finanças (Sefin) informa os gastos relacionados ao enfrentamento da pandemia:
01 – Município 32.589.605,53
02 – Estado 25.871.755,00
05 – Federal 61.020.428,32
Outros 5.919.544,63
Total Geral 125.401.333,48

As despesas relativas à covid-19 que eventualmente não foram garantidas pela União e Estado serão pagas pelo Município, que garantirá todos os pagamentos relacionados à covid-19 ou não que já estão previamente empenhados na data de vencimento dessas despesas.

A Prefeitura destaca que garantirá a realização de todos os pagamentos já previamente empenhados no decorrer deste mandato.

Se, eventualmente, ocorrerem novas despesas no fim do corrente exercício, estas poderão ser pagas no início do próximo como restos a pagar, nos termos da Lei 4.320/64. Cabe ressaltar que a pandemia poderá se estender até 2021, sem prazo para sua eliminação definitiva.

A pasta também informa que os gastos relativos à covid-19 já foram previamente empenhados com recursos disponíveis para o pagamento dessas despesas nas datas correspondentes de vencimento, garantindo o necessário equilíbrio fiscal no Município.

 

Boqnews – Diante do cenário, qual a perspectiva de gastos que a Prefeitura tem até o final do ano para pagar fornecedores relacionados ou não à Covid? Como não havia previsão orçamentária para o Covid, as dívidas serão pagas neste mandato ou ficarão para o sucessor?

Secom – A Administração Municipal esclarece que os gastos para o enfrentamento da covid-19 não estavam previstos durante a elaboração do Orçamento 2020, pois a pandemia não existia, mas para isso foi criado um orçamento específico (suplementação orçamentária) com estas novas receitas e despesas.

Todos os valores investidos contra a covid-19 serão pagos com recursos desta suplementação orçamentária de 2020, não sendo deixadas, assim, dívidas para a próxima gestão, conforme explicado acima.

Equilíbrio nas contas

 

Boqnews – Quais ações estão sendo tomadas para evitar o desequilíbrio nas contas até o final do ano e também para o futuro governante, a medida que os gastos com o Covid-19 até o momento representam 5,86% das receitas?

Secom – O Município realiza diversos esforços de gestão, com a redefinição de prioridades de investimentos no serviço público municipal, e as secretarias municipais de Finanças e de Saúde fazem o monitoramento diário das receitas e despesas e seguem as diretrizes da lei federal nº 173/2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Covid e prevê, entre outras medidas, que os órgãos públicos não aumentem as despesas com pessoal.

A Sefin ratifica: se, eventualmente, ocorrerem novas despesas no fim do corrente exercício, estas poderão ser pagas no início do próximo como restos a pagar, nos termos da Lei 4.320/64.

Cabe ressaltar que a pandemia poderá se estender até 2021, sem prazo para sua eliminação definitiva.

 

BoqnewsQuais as principais despesas no combate ao Covid-19 realizadas para justificar tais valores, cujo valor per capita se destaca?

Secom – De acordo com o Painel Covid-19, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Santos é a sexta cidade da região – entre nove municípios – no levantamento que aponta os valores investidos para o enfrentamento da doença para cada caso confirmado, seguindo critério criado pelo órgão, mesmo sendo Santos a cidade polo regional na área da Saúde.

Vale ressaltar que o Município realiza atendimentos para seus munícipes e também para moradores das outras oito cidades da Baixada Santista, conforme o próprio painel aponta.

Atualmente, cerca de 50% das internações nos leitos sob gestão municipal são para santistas e 50% para moradores das demais cidades.

Desta forma, a divisão de gastos por caso confirmado da doença não reflete a realidade local, porque os recursos aplicados pelo Município também são destinados para pacientes que não estão entre os casos confirmados, os quais se referem apenas a moradores de Santos.

A Cidade também é a com maior percentual de idosos (22% da população), o que requer maiores investimentos na assistência em saúde, e que realizou a maior abertura de leitos covid-19 (449 ao todo, sendo 140 de UTI), adquiriu maior número de respiradores (24 ao todo) e fez maior número de testes (mais de 107 mil).

 

Pesquisa Epicobs durou quatro etapas, mas, apesar da promessa, não houve continuidade. Foto: Marcelo Martins/PMS-Secom-Arquivo

 

Pesquisa Epicobs

Boqnews – Por qual razão foi interrompida a pesquisa Epicobs, que chegou a ser anunciada que seria mantida em Santos pelo ex-secretário Rogério Santos,  à frente da mesma pelo Parque Tecnológico de Santos na ocasião, com o fim da quarta e última fase de âmbito regional?

Secom – A pesquisa chegou a quarta etapa, conforme planejado inicialmente.

Porém, como a Prefeitura iniciou um amplo programa de testagem em massa, não houve necessidade de continuidade do levantamento.

O Município firmou parceria com o Instituto Butantan, órgão vinculado ao governo estadual, para disponibilizar 16 mil testes rápidos da covid-19, os quais estão sendo usados, inicialmente, para a testagem dos servidores da Secretaria Municipal de Saúde e, em seguida, serão ampliados a outros públicos.

Em Santos, já foram realizados mais de 107 mil testes de covid-19 (RT-PCR e rápido), garantindo a Cidade entre as que mais testam no mundo.

O Município realizou 24,7 mil testes para cada grupo de 100 mil habitantes, quase 2 vezes mais do que a Alemanha (17.362 testes por 100 mil habitantes) e 4 vezes mais do que a média brasileira (6.866 testes/100 mil hab), de acordo com os dados do site Worldometer.

 

Mais caros

Boqnews Por qual razão, a Prefeitura pagou a mais para a empresa Mar Brasil na compra de testes rápidos na comparação com mesmo modelo (One Step Covid) adquirido de outra empresa pela Secretaria de Saúde um mês depois?

Secom A Prefeitura esclarece que não pagou valores a mais para qualquer empresa fornecedora do mercado.

No final de abril, foi feita uma compra emergencial pela Secretaria de Saúde de teste rápido da empresa Mar Brasil pelo valor unitário de R$ 185,00 (Nota da Redação: em abril, para a pesquisa Epicobs o valor gasto foi de R$ 188,50 por unidade. Foram adquiridas 12.500 unidades ao valor de R$ 2.347.500,00, sendo 2.500 para a Secretaria de Saúde (a R$ 185,00 a unidade) e 10 mil para a Fundação Parque Tecnológico – pesquisa Epicobs – a R$ 188,50 a unidade). Dez empresas foram consultadas e, entre as duas que apresentaram orçamento, ela foi a que apresentou o menor preço.

Desde o início da pandemia, os preços dos testes vêm diminuindo gradativamente devido à maior oferta do item no mercado, tendo o Município adquirido no mês de maio o mesmo tipo de teste pelo valor unitário de R$ 103,00 e, em junho, por R$ 93,00.

Outro modelo de teste rápido foi adquirido no final de junho pelo valor unitário de R$ 63,00 e, em julho, por R$ 49,50.

 

Boqnews A Prefeitura verificou se a mesma tem o cadastro na Anvisa ou no próprio laboratório, representante da marca no Brasil, que fica em Minas Gerais?

Secom A empresa Mar Brasil apresentou todas as documentações de regularidade jurídica, fiscal, previdenciária e trabalhista exigidas para contratar com o Poder Público.

De acordo com o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica da empresa, entre os seus ramos de atividades econômicas está o de comércio atacadista de instrumentos e materiais para uso médico, cirúrgico, hospitalar e de laboratórios, e os testes fornecidos são de fabricante com autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

 

Só empresas autorizadas

Dessa forma, a empresa Mar Brasil, de Praia Grande, foi a primeira a vender os testes rápidos para a Prefeitura, cujos valores unitários custaram R$ 185,00 (lote com 2.500 unidades adquiridos pela Secretaria de Saúde em 23 de abril).

Além disso,  R$ 188,50 (lote de 10 mil unidades adquiridos pela Fundação Parque Tecnológico para a pesquisa Epicobs em 28 de abril).

Portanto, ao todo, foram gastos R$ 2,347 milhões na primeira etapa de compra destes testes, sendo R$ 1.885.000,00 por 10 mil para o Parque Tecnológico de Santos e R$ 462.500,00 para a Secretaria de Saúde (2.500 testes).

Assim, na segunda leva, com outro fornecedor, foram 10 mil testes comprados em 28 de maio (valor unitário de R$ 103) pelo custo total de R$ 1.030.000,00.

E em 2 de junho, por R$ 93,00 (5 mil testes – R$ 515 mil) com a mesma empresa.

Ou seja, 12.500 mil testes adquiridos na primeira leva saíram 52% mais caros que os 15 mil comprados um mês depois.

Portanto, uma diferença de R$ 802.500,00 em valores pagos.

Os produtos comercializados foram do modelo Celer.

A taxa de detecção de casos confirmados pelo Covid-19 supera os 80%.

Modelo Celer foi escolhido em razão da boa qualidade do produto. Foram adquiridos 12.500 testes em abril para a Secretaria de Saúde (2.500) e Fundação Parque Tecnológico de Santos (10 mil), totalizando R$ 2,347 milhões na primeira etapa de compras dos testes. Foto: Divulgação

Valor unitário

Assim, o valor médio unitário é de US$ 25 (R$ 137,50), conforme informação da Celer Biotecnologia, representante brasileira do laboratório chinês fabricante do teste rápido adquirido.

Dessa forma, os valores variam de acordo com a quantidade comprada.

O Boqnews apurou que a escolha por este modelo decorreu do alto índice de confiabilidade do teste usado para a pesquisa Epicobs.

No site da Celer Biotecnologia, a Mar Brasil não aparece como distribuidora, nem faz parte da lista de clientes da empresa, com sede em Belo Horizonte.

Além disso, a Mar Brasil é especializada em capina elétrica, como mostra seu site.

No entanto, está habilitada a executar diversos serviços (ver texto abaixo encaminhado pela empresa), como esclarece, dentro da listagem de atividades disponíveis em seu cadastro na Receita Federal.

 

Vendas

Por sua vez, a Assessoria da Imprensa da Celer Biotecnologia divulga que a empresa só efetua vendas do One Step Covid-19 Test para empresas e instituições autorizadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

“As empresas que visam distribuir o produto para venda ou revenda devem possuir o documento AFE – Autorização de Funcionamento Empresa para correlatos, expedido pela Anvisa. Caso seja uma empresa/instituição que compre para uso próprio ou aplicação na população, é necessário ter alvará sanitário e um responsável técnico. Sem tais pré-requisitos, a Celer não realiza a venda do One Step Covid-19 Test”, informa a empresa, em nota.

Já a Anvisa, por intermédio da Assessoria de Comunicação, divulgou que não consta o CNPJ da empresa de Praia Grande em seu cadastro.

No entanto, a Prefeitura de Praia Grande explica que a empresa Mar Brasil “está com sua documentação regularizada e apta a operar e comercialização dos produtos”.

 

Justiça

Além disso, a Justiça investiga se houve ou não irregularidades na compra dos testes rápidos por parte da Administração.

Assim, segundo o portal Bom dia Baixada, o juiz da 1ª Vara da Fazenda de Santos, Leonardo Grecco, requisitou uma série de documentos para analisar a forma de aquisição dos testes.

Portanto, a decisão deve sair na próxima semana.

 

Nota da Mar Brasil

Indagada, a empresa, por intermédio do diretor comercial, Dauren Monteiro, encaminhou nota ao Boqnews para esclarecimentos:

“A Mar Brasil, mesmo sendo uma empresa de pequeno porte, fundada em 1997, possui diversas verticais de negócios, dentre elas:
– Atividade com CNAE: 46.45.1-01 que contempla o “Comércio de Instrumentos e materiais para uso médico Cirúrgico hospitalar e de laboratórios” como facilmente constatado em seu CNPJ;
– Locação de Equipamentos;
– Fornecimento de Equipamentos e Insumos;
– Prestação de Serviços em Geral;

Além de ser uma Revendedora dos produtos Celer, é totalmente legalizada para as suas atividades, dispõe de todos os documentos, Alvarás, Certidões, Certificado de Licenciamento Integrado e cumpre com todas as exigências e RDCs vigentes da ANVISA.

Salientamos também que por conta da Pandemia, fomos obrigados a nos reinventar e procurar dentro da sazonalidade que se apresentou repentinamente, novos produtos e serviços de forma a manter nossa operação e a contribuir com a sociedade neste momento de crise.

Vantagem e economia

Procurando fornecer com eficiência e eficácia e à pronta entrega, diversos itens, como os testes rápidos mencionados, que foram adquiridos por R$155,00 e revendidos por R$185,00/R$188,50 respectivamente, que após descontados impostos renderam cerca de R$2,25/teste, conforme demonstram as NFs, atendendo a urgência do momento, mas mantendo sempre os princípios da vantajosidade e da economicidade, mesmo dificultados pela escassez que se apresentava no período.

Dispomos e fornecemos também, máscaras, termômetros, entre outros, para órgãos públicos e empresas privadas, sendo esta a maneira que encontramos de contribuir e continuar sobrevivendo no mercado”.

Covid: um desafio para novos governantes

 

Outras prefeituras

Além de Santos, outras prefeituras se posicionaram sobre os gastos:

 

Praia Grande

“A Prefeitura de Praia Grande afirma que utiliza planejamento e muita responsabilidade na hora de destinar os recursos necessários do orçamento para minimizar os efeitos da pandemia na Cidade e salvar vidas. Conforme o relatório do TCE, até agosto, o gasto por caso confirmado de coronavírus era R$ 4.337,05, o segundo menor valor da Baixada Santista.

Portanto, a Administração tem otimizado os investimentos, gastando rigorosamente o necessário para o enfrentamento do problema e esse trabalho tem garantido que o índice de cura de pacientes com covid-19 na Cidade chegue a mais de 94%, um dos melhores indicadores da região.

Assim, a Administração reforça que todas as informações relativas aos gastos com covid constam no Portal da Transparência e qualquer munícipe pode ter acesso, basta entrar no site www.praiagrande.sp.gov.br.”

 

Bertioga

“A Secretaria de Saúde de Bertioga informa que o Município não mediu esforços para estruturar sua rede municipal de saúde para exercer um bom combate à Pandemia da COVID-19.

Por sua natureza, Bertioga não é um município contemplado com equipamentos de saúde de alta complexidade.

Nunca antes na história da cidade, o Município possuiu sua rede de saúde contemplada, por exemplo, com leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) adulto.

Para o combate à pandemia da COVID-19, o Município direcionou seus recursos para a concretização da disponibilidade destes equipamentos.

Em brevidade considerável foi criado, dentro das dependências do Hospital Municipal, 10 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Adulto, sendo possível com a oferta de equipamentos adequados e gestão destes serviços.

Os investimentos também foram voltados para incremento de mão de obra de enfermagem, estruturação das Unidades de Saúde para acolhimento de casos suspeitos e confirmados.

 

Estabelecimento

Prezando o diagnóstico precoce dos pacientes, o Município realizou a contratação de um estabelecimento credenciado pela Rede Estadual de Saúde para realização de exames laboratoriais, servindo como aporte aos já realizados por meio da Secretaria de Estado de Saúde de São Paulo, via Instituto Adolfo Lutz.

Além disso, a detecção rápida da doença também foi proporcionada via aquisição de testes rápidos destinados à ampla testagem dentro do Município.

A Prefeitura investiu fortemente na aquisição dos medicamentos utilizados na terapêutica desta patologia, cuja aplicabilidade dos mesmos nas primeiras manifestações da doença, contribuiu de forma relevante, evitando possíveis pioras dos casos.

A Secretaria Municipal de Saúde realizou compra de insumos destinados ao combate da pandemia, mantendo permanentemente sua linha de frente de profissionais devidamente paramentados, dentro do preconizado.

Tais investimentos mostraram-se altamente eficazes, tendo em vista os índices que Bertioga vem apresentando em relação aos demais municípios da região”.

 

São Vicente

“A Prefeitura de São Vicente, por meio da Secretaria de Governo (Segov), informa que o valor per capita por paciente/caso confirmado de Covid-19 é obtido através de cálculo do valor investido pela Prefeitura na contratação dos Hospitais de Campanha X paciente em internação”.

 

Guarujá

“A Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) informa que Guarujá é uma das cidades do Estado que mais tem investido em testagens e em ações e serviços de enfrentamento ao novo coronavírus, inclusive, com medidas instaladas antes mesmo do início da pandemia no Município, como a criação, em fevereiro deste ano, do Plano de Assistência ao Paciente com Sintomatologia Respiratória.

Sobre os equipamentos, mobiliários e diversos outros materiais adquiridos, a Secretaria frisa que os itens deverão ser incorporados à Municipalidade.

Um exemplo é o Hospital de Campanha – que concluiu o período contratual de 90 dias de funcionamento (na Base Área, em Vicente de Carvalho) – cujo aparato adquirido para os três meses de operação foram devidamente separados e patrimoniados, entre itens para uso e até inservíveis.

O levantamento das necessidades das unidades da rede municipal também foi concluído e agora a Secretaria avalia quais próprios receberão os equipamentos.

 

Novos leitos

Além disso, a Sesau frisa que 55% do valor total da despesa por dispensa de licitação foi destinada a contratação de novos leitos.

O Município investiu no aumento da capacidade de leitos desde o início da pandemia, com 144 novos leitos: 20 leitos de UTI e 10 leitos de enfermaria no Hospital Santo Amaro (HSA); 16 leitos de semi-intensiva e 28 de enfermaria na UPA Rodoviária; 70 leitos no Hospital de Campanha, sendo 50 de enfermaria e outros 20 de UTI.

Desse volume, os 30 leitos da UPA Rodoviária serão permanentes, pois contou com recursos de investimento para construção.

A Prefeitura investiu ainda na aquisição de respiradores pulmonares, que ficarão de maneira permanente nas unidades de saúde totalizando 39 equipamentos, sendo 21 deles oriundos do Hospital de Campanha e 18 da UPA Rodovária.

A Sesau também aplicou recursos para a compra de: equipamentos de proteção individual (EPIS), testes rápidos para Covid; serviços de higienização e sanitização, material médico, medicamentos e recursos humanos”.

 

Cubatão

“A Prefeitura de Cubatão e a Secretaria Municipal de Saúde seguem desde o início da pandemia as recomendações do Tribunal de Contas do Estado na realização de gastos.

Todas as operações, como atesta o próprio TCE no Painel Covid, podem ser acompanhadas pela população.

O Município está divulgando todos os atos, as receitas e as despesas decorrentes da situação de calamidade pública no Portal de Transparência.

Cubatão instituiu em 8 de maio a comissão de Fiscalização das Ações Voltadas ao Enfrentamento da Covid-19 (portaria 401/20), com o objetivo de acompanhar os gastos.

Em relação ao planejamento, a cidade tem um Plano Municipal de Contingência aprovado pelo Comitê Estratégico Municipal Covid-19, formado por médicos, técnicos, gestores públicos e representante do Conselho Municipal de Saúde, que vem desde fevereiro definindo as ações no município, revistas de acordo com a evolução do cenário.

Esse plano foi enviado ao Tribunal de Contas do Estado em 30 de junho, em resposta à requisição 41/2020, mas essa informação não consta no Painel”.