Governo de São Paulo entrega 50 mil moradias em dois anos de gestão

O Governo de São Paulo entregou mais de 50 mil moradias neste ano, um recorde para os dois primeiros anos de gestão desde o biênio 1991/1992, quando foram 46.537 unidades.

O Casa Paulista, responsável pela política habitacional do Estado, ainda tem mais 103 mil moradias em produção. Além disso, o programa assegura mais dignidade e segurança habitacional às famílias paulistas.

Do total entregue em dois anos, 30.353 foram viabilizadas por meio de crédito imobiliário. Essa modalidade de atendimento habitacional gera um forte impacto socioeconômico, pois movimenta a cadeia produtiva que contempla os aportes privados nessas construções e investimentos indiretos.

O Casa Paulista atua na provisão de moradias por meio de dois pilares. Um deles é o programa de fomento ao crédito e incentivo à iniciativa privada, como a Carta de Crédito Imobiliário (CCI), cujo aporte varia entre R$ 10 e R$ 16 mil, e atende famílias com renda de até três salários mínimos.

Entre as modalidades de crédito imobiliário, há também os modelos de financiamento em Parceria Público-Privada e aporte suplementar a programas federais.

Casa Paulista

O outro pilar da Casa Paulista se dá por meio da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), a maior empresa pública promotora de habitação social do Brasil, que auxilia as famílias a conquistar a casa própria por meio de um financiamento facilitado.

A CDHU entregou, desde o início de 2023, 19.880 unidades habitacionais, totalizando um investimento estadual de R$ 4,9 bilhões. Em 2024, foram 12.712 moradias construídas, o melhor resultado da companhia desde 2011.

Nesse caso, o financiamento das moradias prevê juros zero para famílias com renda mensal de até cinco salários mínimos. Assim, as famílias atendidas pagam praticamente o mesmo valor ao longo dos 30 anos de contrato, que sofre apenas a correção monetária calculada pelo IPCA, o índice oficial da inflação medida pelo IBGE. O valor das parcelas é calculado levando-se em conta a renda das famílias, que podem comprometer, no máximo, 20% dos rendimentos mensais com as prestações.

Segurança habitacional e jurídica

Assim, a regularização fundiária e urbana é outra frente de atuação do Casa Paulista. Essa iniciativa concede a posse legal e a garantia de direitos da propriedade, trazendo, com o reconhecimento do Estado, mais segurança jurídica às famílias beneficiadas. Portanto, desde o início de 2023, foram regularizadas 111.692 unidades habitacionais, totalizando um investimento de R$ 435,6 milhões.

Além de garantir segurança jurídica com o documento em mãos, as famílias contam com outros benefícios, como o acesso ao mercado formal de crédito, a possibilidade de comercialização do imóvel e a transferência do bem para os herdeiros.