Governo de SP entrega regularização fundiária de 469 imóveis na Baixada Paulista

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SDUH) entrega, nesta quinta-feira (06/07), a regularização fundiária de 469 moradias em Mongaguá e São Vicente, na Baixada Santista. O Governo do Estado investiu R＄ 306,9 mil na regularização dos imóveis. O secretário executivo da pasta, Eli Corrêa Filho participa dos eventos.

No município de São Vicente, 256 famílias do Conjunto Habitacional São Vicente C vão receber as matrículas individuais de seus imóveis regularizados pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU). Assim, a solenidade será realizada às 11 horas, na Rua Jacob Emerick, nº 1195, Parque Bitaru.

Em Mongaguá, serão entregues 213 títulos de propriedade para moradores do núcleo Passarela Tiradentes. Desse modo, os imóveis foram regularizados pelo programa Cidade Legal, em parceria com a prefeitura. Além disso, o evento ocorre às 17 horas, no Centro Cultural Raul Cortez, Avenida São Paulo, 3.465, Bairro Vera Cruz.

No entanto, com os núcleos regularizados, os moradores podem obter o título de propriedade das suas moradias. A partir da emissão do documento, os moradores passam a ser legalmente proprietários de seus imóveis, antes em situação irregular. Dessa maneira, além de garantir segurança jurídica, as famílias de baixa renda contam com outros benefícios, como o acesso ao mercado formal de crédito, a possibilidade de comercialização do imóvel e a transferência do bem para filhos ou herdeiros.

Cidade Legal

O programa da SDUH acelera e desburocratiza o processo de regularização fundiária, sem custo aos municípios e aos moradores. Sendo assim, as prefeituras recebem apoio técnico para a regularização de parcelamento do solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais, localizados em área urbana ou de expansão urbana. Ou seja, a iniciativa também oferece assessoria para intermediar o registro dos projetos de regularização fundiária urbana nos cartórios de imóveis.

Programa de Regularização da CDHU

Portanto, o programa tem como objetivo eliminar o passivo de imóveis entregues pela Companhia no passado que necessitam ser regularizados. Atualmente, todos empreendimentos são entregues averbados.