O governador Tarcísio de Freitas sancionou nesta quarta-feira (19) o projeto de lei que estabelece aumento salarial de 6% para o quadro geral do funcionalismo da administração direta, Procuradoria Geral do Estado, Controladoria Geral do Estado e autarquias paulistas.
Sendo assim, o projeto teve encaminhamento pelo Governo de SP para a Assembleia Legislativa do Estado (Alesp) no final do último mês.
Todavia, a sanção do governador teve publicação no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira.
“A valorização dos servidores de São Paulo é um compromisso deste governo. A reposição salarial contou com o trabalho conjunto das nossas equipes com os parlamentares da Alesp, que aprovaram o aumento em regime de urgência no final de junho. Todo o funcionalismo já receberá os novos salários no próximo mês”, destacou o governador Tarcísio de Freitas.
Impactos
O reajuste, acima da inflação do último ano pelo índice do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), vai beneficiair 684,5 mil servidores em quadros ativos, aposentados e pensionistas. Este aumento contempla servidores de classes e carreiras de 17 áreas de atuação ou atribuição na administração paulista e vale de modo retroativo desde 1 de julho.
O índice de 6% também será aplicado em reajustes da Unidade Básica de Valor (UBV) de R$ 113,85 para R$ 120,68.
Dessa forma, que é base de cálculo para gratificações e vantagens pecuniárias do funcionalismo estadual, além de adicionais a servidores da Educação.
O impacto orçamentário do aumento salarial para este ano é de R$ 1,4 bilhão.
Portanto, valor que será coberto no orçamento estadual com resultados de superávit financeiro. Para 2024, o custo projetado será de R$ 2,6 bilhões por ano, que deverá ser previsto na respectiva lei orçamentária anual.
O PL sancionado pelo governador não abrange profissionais da ativa e aposentados das polícias civil, militar e técnico-científica.
Sendo assim, que tiveram aumentos salariais definidos em lei aprovada pela Alesp em maio e sancionada neste mês pelo governador.