A fiscalização realizada pela Guarda Civil Municipal (GCM) neste fim de semana resultou em 780 orientações a pessoas que circulavam pela orla da praia, entre calçadão, jardins e faixa arenosa, descumprindo as medidas de restrição impostas para evitar a propagação da Covid-19. Três pessoas foram multadas por se recusarem a usar máscaras de proteção.
Já o comércio passou por fiscalização da Secretaria de Finanças (Sefin), que averiguou 20 denúncias, resultando em 14 intimações. Quem descumprir as regras fica sujeito a multas que variam de R$ 300 a R$10 mil.
O artigo 268 do Código Penal estabelece como crime o ato de infringir determinação do poder público destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa. Este crime é passível de multa (estabelecida pela Justiça) e detenção de um mês a um ano.
Barreiras sanitárias
As barreiras sanitárias instaladas nas entradas da Cidade, localizadas no Saboó e em Caruara, abordaram 772 veículos, dos quais 61 não comprovaram necessidade de entrar em Santos e precisaram retornar ao seu local de origem.
Realizada em conjunto com a Polícia Militar e a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), a ação busca impedir a entrada de vans, micro-ônibus, ônibus de turismo e carros de passeio com placa de fora do Município, com fins de lazer na Baixada Santista durante o período de pandemia.
Só estão autorizados a entrar em Santos os motoristas de carro de passeio que comprovarem a necessidade de trabalho ou consulta médica, além dos munícipes locais.