A Prefeitura de Guarujá intensificou as ações para coibir a comercialização de spray de espuma durante o Carnaval. A iniciativa é prevista pela Lei Municipal 3480/07, a fiscalização, começou na última segunda-feira (9) e integra as ações da Operação Verão.
Além de vistoriar os comércios do Município, a equipe estará também nas bandas – durante o trajeto, e no desfile de Carnaval orientado os ambulantes e foliões sobre a regulamentação e apreendendo os produtos. No segundo dia de atividade, na terça-feira (10), os ficais apreenderam 67 latas desse material. A lei não permite a comercialização nem o uso das “espuminhas”, por isso em ambos casos os produtos serão apreendidos e destruídos.
>Spray de espuma e maquiagem excessiva no carnaval podem causar lesões nos olhos
Os fiscais atuam alertando o mal que o spray pode fazer à saúde, principalmente às crianças, no caso de ingestão acidental ou pela inalação ou contato com os olhos. Outro fator sobre a necessidade de coibir o uso do spray diz respeito à segurança. Muitas vezes a brincadeira de jogar a espuma no rosto ou em outro folião pode gerar brigas, discussões que evoluem para ocorrências muito mais sérias.
Lei Municipal
A Lei 3480/07 prevê a proibição no município do uso e comercialização do produto composto por espuma expansível em aerosol (spray) comumente utilizado em festas, também conhecida por “espuminha de carnaval”. O Poder Executivo no exercício do poder poderá apreender os produtos para sua destruição.