Guarujá descarta novas flexibilizações, seguindo orientações do MP

A Prefeitura de Guarujá descartou adotar novas medidas de flexibilização, seja no comércio ou no acesso às praias, até que haja um posicionamento do Governo do Estado no mesmo sentido, durante a pandemia da Covid-19.

A medida vai ao encontro de recomendação emitida pelo Ministério Público (MP) de São Paulo, por meio de promotores de Justiça da Comarca de Guarujá.

Considerando os cuidados para a contenção da pandemia de Covid-19, causada pelo novo coronavírus, os promotores Daniel Santerini Caiado, Eloy Ojea Gomes, Osmair Chamma Junior e Renato dos Santos Gama emitiram documento, direcionado ao prefeito Válter Suman, recomendando que o Município siga adotando as medidas restritivas, especialmente de isolamento social.

Assim, a recomendação do MP também pede a intensificação da fiscalização das medidas vigentes na Cidade, se preciso adotando o artigo 268 do Código Penal, que pode acarretar em pena de um mês a um ano de detenção, por descumprimento de determinação do poder público destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa.

Dessa forma, o referido dispositivo é aplicável em casos como o desrespeito à interdição das faixas de areia das praias de Guarujá e aos responsáveis por empresas e chefias imediatas em repartições públicas que não exigirem o uso de máscaras, situação que será igual nos transportes públicos e particulares, além de ambientes corporativos.