Um hotel localizado no bairro do Gonzaga, em Santos apresenta uma construção de forma irregular dos dois últimos andares do prédio.
Desse modo, o Ministério Público (MP) recebeu uma denúncia anônima e intimou a Prefeitura de Santos para verificar tal irregularidade.
Sendo assim, os dois andares não fazem parte do projeto original do prédio localizado na Rua Jorge Tibiriçá, 40, em Gonzaga. O local abriga o Atlântico Golden Hotel, da empresa Pérola do Mar Empreendimentos Imobiliários.
Prefeitura de Santos
A Prefeitura de Santos, por meio da Secretaria de Obras e Edificações (Seobe) informa que irregularidades em desconformidade com o projeto aprovado pela pasta foram devidamente identificadas pela fiscalização, conforme informado ao MP. Em vistoria ao local, foi constatada a existência de acréscimos irregulares em relação ao projeto aprovado. Foi feita a intimação para regularização do trecho da obra sem licença e lavrado o auto de infração (0349) por execução de obra sem licença.
O proprietário do imóvel ingressou com pedido de prorrogação de prazo, por 90 dias, para atendimento da intimação, mediante a apresentação de projeto de regularização, tendo o mesmo sido deferido o prazo de 30 dias, a partir da data de vencimento da intimação, ocorrida em 12/11/2024. O prazo para protocolo do projeto de regularização passou para 12/01/2025.
No entanto, em 09/01/2025, o mesmo ingressou com pedido de aprovação de projeto de legalização, que foi indeferido em 04/02/2025, diante de irregularidades, especialmente em relação aos recuos estabelecidos pela Lei Complementar nº 1187/2022 (LUOS).
A Seobe, através do Departamento de Controle de Uso e Ocupação do Solo e Segurança de Edificações (Deconte), permanece ativa em relação às providências e penalidades relacionadas à referida obra, tendo em vista o indeferimento do projeto de legalização, cujo prazo da intimação vigente não expirou. Decorrido o prazo sem a recomposição/demolição do serviço clandestino, conforme a legislação vigente, o proprietário será multado e o processo encaminhado para a Procuradoria Judicial (Projur) ingressar com a demanda judicial pertinente.
A Prefeitura lavrou a intimação 170017-B, em 13/03/2025, para entrega do Laudo da Lei 441/01 (autovistoria) para identificação de eventuais riscos na estrutura.
Ministério Público
Desse modo, o MPSP informa que há uma investigação de inquérito civil, em andamento na promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo de Santos.
Assim como, foi informado a promotoria pelo município que apesar do investigado ter ingressado perante a Prefeitura com projeto de regularização do imóvel, a solicitação foi indeferida em 04/02/2025, devido a infrações significativas, especialmente em relação ao não cumprimento dos recuos estabelecidos pela Lei Complementar nº 1187/2022, que regula o uso e a ocupação do solo.
O interessado foi intimado pela prefeitura para recomposição do imóvel e o MPSP aguarda informações atualizadas sobre o cumprimento da intimação e eventuais providências administrativas e judiciais adotadas em razão das irregularidades constatadas.
*A equipe do Boqnews entrou em contato com o Atlântico Hotel Garden e aguarda retorno para atualização da matéria
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