Imposto sindical causa polêmica em Santos

O imposto ou contribuição sindical, instituído na Constituição de 1937 por Getúlio Vargas, é uma taxa que desconta um dia de trabalho anual (no mês de março) dos trabalhadores. No entanto, esse ano em razão de uma decisão judicial – que tramitava há cerca de uma década na Justiça, e que recentemente foi decidida – provocou uma mudança na destinação desses valores, que antes eram divididos entre o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Santos (Sindserv) e o Sindicato dos Servidores Estatutários de Santos (Sindest), seguindo acordos firmados com a Prefeitura tendo base apenas os seus respectivos filiados.

Agora, a decisão proferida em última instância pelo Superior Tribunal Federal (STF), diz que a partir deste ano os valores serão retidos de todos os servidores estatutários (inclusive os não filiados) e serão recolhidos exclusivamente a favor do Sindest. Enquanto, o Sindserv receberia apenas os valores de funcionários celetistas, representados por cerca de 5% do efetivo municipal. A mudança já ocorrerá na folha de pagamento dos servidores, a ser paga no dia 25, ou seja, na próxima quarta-feira.

Tendo como base que o salário médio de servidores estatuários da Prefeitura de Santos é de R$ 3 mil, um dia de trabalho representa R$ 100,00. Destes, 60% serão repassados ao Sindest. E os outros 40% para as federações, confederações, centrais sindicais e para a Conta Especial Emprego e Salário. Com um efetivo de aproximadamente 10 mil servidores estatutários, o montante anual seria de aproximadamente R$ 600 mil.

Além disso, a ação tem poder retroativo, desde o ano 2000. Portanto, a Administração Municipal terá que descontar a contribuição sindical dos servidores estatutários, que não sofreram o desconto no mês de março de cada ano nos últimos 15 anos. O que representa uma quantia razoável nos bolsos dos servidores.

Discordância
O centro da discussão entre os dois sindicatos, Sindest e Sindserv, é que enquanto o primeiro se diz representante dos estatutários, o segundo diz que representa todos os servidores, inclusive os estatutários.

Para o presidente do Sindserv, Flávio Saraiva, a cobrança do imposto sindical por si só já é injusta e com esta mudança o cenário ficará ainda mais contraditório, pois os filiados do sindicato que representa terão o desconto repassado a outra instituição. “É um absurdo o governo descontar um dia de um trabalhador de maneira compulsória e destinar a instituições privadas, como é o caso de sindicatos”.
Por esse motivo, desde que assumiu a diretoria do Sindserv, ele alega ter devolvido integralmente os 60% do imposto sindical aos trabalhadores, índice a qual a instituição teria direito.

Já o presidente do Sindest, Fábio Pimentel, diz que os valores só foram devolvidos pois o Sindiserv já sabia os resultados dos processos jurídicos e que não poderia se apropriar indevidamente do dinheiro. Por isso, desde 2007 o sindicato dos servidores notificou a Prefeitura para que não houvesse repasse. Saraiva confirma os pedidos, mas afirma que eles foram motivados apenas por conta da discordância do sentido do imposto sindical.

Pimentel disse que não vai devolver a arrecadação do imposto sindical em dinheiro. “Não posso fazer isso, é um tributo previsto em lei. Vamos reverter a verba no aparelhamento do sindicato e em serviços aos nossos associados”, garante.