Incêndio em Santos reafirma necessidade de políticas públicas habitacionais

Assim como em anos anteriores, 2017 começou com trágicas notícias. Na primeira segunda-feira do ano, dia 2, um incêndio desabrigou 318 famílias, destruindo mais de 200 moradias nos caminhos São Sebastião e São José, em Santos, a maioria formada por palafitas.

Um problema crônico que – na última década – vem ocorrendo sistematicamente e escancara mais uma vez o contraste social e habitacional que existe na região, principalmente em Santos. A Cidade que tem um dos melhores índices de qualidade de vida tem no outro extremo a maior favela de palafitas do País, além de outras tantas áreas com submoradias.

São pessoas que dormem – quando conseguem – com medo da chuva e do fogo. Assim descreve José Virgílio, que está à frente do Arte no Dique há 14 anos, e já presenciou pelo menos quatro grandes incêndios, como o ocorrido na última semana. “A maioria dos atingidos são famílias que participam das atividades do Instituto principalmente as crianças do (da escola) Pedro Crescenti. Temos que tomar atitudes concretas para resolver o problema e não apenas paliativos para amenizar o sofrimento das pessoas que perderam tudo”.

De acordo com Virgílio, é fácil, após os icêndios, responsabilizar a comunidade, mas as pessoas querem melhorias e elas não chegam nem pelo Poder Público nem pelas empresas. “Não existe uma política de habitação popular. Nós temos um olhar crítico. Promovemos a transformação social com arte e cultura, mas também temos as portas abertas para discussões de políticas públicas. Porém, as pessoas não se interessam”, ressalta.

Para a doutora em planejamento urbano e professora universitária da Unisanta, Clarissa Duarte de Castro Souza existem soluções, mas é preciso vontade política. “Nos últimos 20 anos do governo municipal esta questão não foi levada em consideração. A produção habitacional popular é irrisória”. Segundo Clarissa, enquanto não houver vontade política, o trabalho será sempre para remediar estes incêndios.

“É preciso pensar em novas habitações, que não sejam longe da realidade das pessoas, em reurbanização de áreas que não apresentam riscos. E na possibilidade de fazer outros tipos de habitação mesmo sob a água. Algo que acontece na Holanda, por exemplo, e que seria uma alternativa interessante por aqui”, diz. Outra questão importante levantada por Clarisse é a falta de controle da ocupação nestas áreas – que tende a crescer em momentos de crise. “Imagens da prefeitura mostram que a ocupação está crescendo. Não existe ficalização nem do que já foi ocupado nem dos que estão chegando hoje”, diz.

Para o arquiteto tambémurbanista e professor universitário da Unisantos e Unip, Rafael Ambrosio, a solução é complexa e existem três pontos que precisam ser trabalhados. “O primeiro é a Prefeitura enfrentar a especulação imobiliária, viabilizando terrenos para projetos habitacionais. O segundo é pensar em alternativas de produção habitacional criativas. Não adianta apenas reclamar de falta de recurso. Na década de 90, tivemos experiências dos governos que mesmo sem dinheiro apresentaram projetos intessantes. Terceiro ponto é a questão do controle de ocupação das terras irregulares, que não existe. Se um deles não funciona, o ciclo não fecha e seguiremos secando gelo”.

Para Ambrosio, o planejamento urbano precisa ser revisto. “A Cidade produziu em 2009, por exemplo, um plano de habitação com cronograma de 25 anos para produção de unidades e outras ações, como a regularização fundiária, de favelas já urbanizadas, e o projeto de recuperação de cortiços. O plano está desatualizado há 7 anos e não avançamos nem 5%”.
Em nota, a Cohab Santista informou que estão em obras os conjuntos: Caneleira 4 (200 unidades), Tancredo Neves 3 (1120 unidades), Santos O (205 unidades), Santos R (326 unidades), Santos T (133 unidades). Em projeto: Prainha (540 unidades), Estradão 1 (1008 unidades).

Ações de prevenção
Em nota a Prefeitura informou que como forma de prevenção, a Defesa Civil oferece às comunidades os cursos nos Núcleos Comunitários de Defesa Civil (NUDEC). Os moradores recebem aulas de prevenção e combate a princípios de incêndios, primeiros socorros e prevenção de acidentes no lar.

No entanto ressalta que, devido às condições habituais das submoradias, como palafitas, a ocorrência de incêndios, infelizmente, é propícia. Melhorar as ligações elétricas, com a regularização junto às concessionárias (CPFL); manter afastamento entre as moradias; usar com segurança o gás de cozinha, mantendo-o longe do alcance das crianças e de objetos que possam produzir calor, como fósforo ou isqueiro, são algumas medidas que a população pode adotar.

A instalação de hidrantes em locais próximos às comunidades facilitaria o trabalho do Corpo de Bombeiros no combate às chamas, mas ação depende de haver viabilidade técnica por parte da Sabesp e Bombeiros.