A Prefeitura de São Vicente, por meio da Secretaria da Habitação (Sehab), alerta aos interessados que as inscrições no Programa Minha Casa Minha Vida, do Governo Federal, são realizadas apenas na sede do órgão (Rua José Bonifácio, 404, 5º andar – Centro). A inscrição não garante a moradia, mas apenas que a pessoa participará de sorteio público. Interessados devem se apresentar munidos de CPF, RG e titulo eleitoral de São Vicente.
Somente são consideradas as inscrições feitas na Sehab, ou as realizadas pelo site da Prefeitura. O Programa é destinado a famílias com renda de até R$ 1.600 que morem de favor ou aluguel e não possuam nenhuma propriedade em seu nome.
Sem data
Atualmente, há cerca de 38 mil inscrições. Não há data definida para o próximo sorteio, que desta vez será para o Conjunto Habitacional Tancredo Neves III. Em outros programas como do Conjunto Rio Branco (entregues a famílias que precisaram ser removidas do México 70), não houve o critério de sorteio, pois o conjunto foi construído com recursos do PAC – Plano de Aceleração do Crescimento (Governo Federal) com a finalidade de remoção.
Já o conjunto que está sendo construído no Catiapoã pela CDHU (Governo Estadual) contará com 360 unidades, mas não tem interferência da Prefeitura. A decisão tomada pelo Estado é de que 60 unidades sejam destinadas a moradores do Projeto Serra do Mar (Cubatão) e as 300 restantes para atender cadastros antigos na Prefeitura, desde 2005.
O Conjunto Primavera Penedo, no Jardim Nosso Lar, está sendo reformado pela Caixa Econômica Federal e depois será vendido à CDHU.