Inscrições para programa de incentivo ao esporte seguem até maio

Estão abertas até 15 de maio as inscrições de projetos esportivos no Promifae (Programa Municipal de Incentivo Fiscal de Apoio ao Esporte). As entidades (esportivas ou educacionais) interessadas deverão preencher os formulários disponibilizados no site www.santos.sp.gov.br/esportes e apresentá-los na Semes (Praça Engenheiro José Rebouças s/nº, Ponta da Praia), das 9h às 12h e das 14h às 17h.

Os projetos somente serão aceitos após análise e aprovação do cadastro do proponente. O Promifae permite que cada entidade apresente até três projetos por ano no valor máximo de R$ 50 mil cada, sendo que 20% desse total deverá ser obrigatoriamente de contrapartida da entidade.

Criado em 2007, pela Lei Complementar nº 615, o Promifae tem por finalidade captar e canalizar recursos públicos provenientes de pessoas jurídicas ou físicas através do abatimento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e do ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza), limitados a 20% do imposto devido.

Caso não seja atingido o montante global de arrecadação, será aberto novo período de inscrições, em julho e agosto. Informações pelos telefones 3269-8097 ou 3269-8098.