A partir da próxima terça-feira (1/8) até o dia 29/09/23, os interessados em participar do processo de seleção de projetos ligados à temática da cannabis medicinal e do cânhamo industrial.
Contudo, os interessados devem acessar o site www.fpcannabis.com.br, baixar o edital e fazer a sua inscrição.
Portanto, o investimento total de R$ 500 mil é derivado de emendas parlamentares individuais do coordenador da Frente Parlamentar da Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial.
Dessa maneira, o deputado estadual, Caio França (PSB), que está disponibilizando R$ 300 mil, e de seu vice-coordenador, deputado estadual Eduardo Suplicy (PT), que está garantindo mais R$ 200 mil, ambos do orçamento de 2024.
Sistema Único de Saúde
A iniciativa visa o incentivo à ciência, à pesquisa, à saúde, à tecnologia, à educação e à comunicação e o fomento aos novos desafios que se apresentam após a sanção da Lei Estadual 17.618/23, de autoria de França, que inclui a cannabis medicinal no SUS no estado de São Paulo.
Dessa forma, podem participar dessa seleção, órgãos públicos (prefeituras, universidades públicas, autarquias, empresas, fundações e demais entes que compõem a administração pública direta e indireta).
Assim como, terceiro setor (associações, ONGs, Fundações, Oscip e entidades sem fins lucrativos), desde que atendam aos requisitos definidos pela Lei de Diretrizes Orçamentárias para repasse de verbas do governo do estado de São Paulo e aos critérios estabelecidos no edital de chamamento público.
Os projetos serão analisados pelo Conselho Deliberativo da Frente Parlamentar no período de 02/10 a 27/11/2023, responsável por selecionar as propostas, verificar a pertinência do tema apresentado.
Além do atendimento aos critérios básicos exigidos para recebimento de emendas parlamentares constantes na LDO (Lei de Diretrizes orçamentárias) e legislação do governo estadual.
Assim, em alguns casos, a depender do projeto apresentado na área da saúde, por exemplo, poderá ser exigida a apresentação do número no Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde- CNES.
Conselho Deliberativo
Dessa maneira, compõem o Conselho Deliberativo: Ângela Aboin, coordenadora da Federação das Associações de Cannabis Terapêutica do Brasil (FACT); Dra. Carolina Nocetti, médica; Dr. José Wilson Nunes Vieira de Andrade, médico; Dr. Leonardo Navarro, advogado; Maria Angélica de Castro Comis.
Assim como, assessora parlamentar- gabinete do Dep. Eduardo Suplicy; Dra. Paula Dall’Stella, médica; Renata Ferrarezi, assessora parlamentar- gabinete do Dep. Caio França e Renato Filev, pesquisador.
O resultado com a seleção dos projetos selecionados terá divulgação na última audiência da Frente Parlamentar no dia 06 de dezembro de 2023.
Além disso, esclarecimentos e dúvidas a respeito do edital podem ser sanados através do e-mail [email protected].