A Câmara de Santos aprovou, em segunda discussão, o projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, com a garantia da União, no valor de R$ 178.706.258,00.
A curiosidade é que o projeto obteve aprovação até de partidos historicamente de oposição à Administração.
Casos do PT e PSOL.
A única divergência ocorreu com o PL, hoje na oposição em razão da homologação da candidatura da deputada federal Rosana Valle à prefeitura de Santos.
Na primeira votação, dois vereadores do PL, Rui de Rosis e Sergio Santana, votaram contra.
No entanto, Fábio Duarte, do mesmo partido, não votou, apesar de ter comparecido à sessão.
Eram necessários 2/3 (14) dos votos dos vereadores para aprovação do empréstimo.
Foram 16 votos favoráveis e dois contrários na primeira discussão
Dessa vez, na sessão desta quinta (15), a bancada do PL se dividiu.
Apenas de Rosis se pronunciou de forma contrária à proposta.
Foram 18 votos favoráveis, somados à abstenção do Sérgio Santana e Fábio Duarte, ambos do PL, que não esteve presente no momento da votação.
Origem
Os recursos são do Programa Pró-Moradia – FGTS.
Serão destinados à Urbanização e e Regularização de cerca de 1.500 moradias no Jardim São Manoel, em especial no Caminho da União.
Além da ampliação de unidades no Parque Palafitas, no Dique da Vila Gilda, próximo à área do São Manoel.
As verbas estão dentro do programa Periferia Viva, do Governo Federal.
Ela busca trazer soluções habitacionais e urbanização no mesmo local onde as pessoas vivem em áreas invadidas e/ou subabitações.
Dessa forma, eliminam-se os deslocamentos para outras regiões ou até cidades, como ocorreu com as unidades do conjunto habitacional Tancredo Neves entregues no ano passado (fase III).
Foram 1.120 unidades entregues no ano passado – e alvo de polêmicas envolvendo os prefeitos de Santos, Rogério Santos, e São Vicente, Kayo Amado.
Isso porque moradores de áreas periféricas e de risco de Santos foram transferidos para o conjunto, em São Vicente. O prefeito vicentino não gostou.
Ressalte-se que outras 1.120 famílias vicentinas ganharam unidades no mesmo local.
Vale lembrar que o início da execução do projeto começou na gestão do ex-prefeito João Paulo Tavares Papa (2005-2012), passando por Paulo Alexandre Barbosa (2013-2020) e entregue por Rogério Santos (2020-2024).
Ou seja, mais de uma década depois.
“Com este novo conceito, as pessoas mantêm suas raízes no local que nasceram e vivem, mantendo elos importantes”, explica o secretário de Desenvolvimento Urbano, Glaucus Farinello.
Ele participou do Jornal Enfoque desta quinta (15), onde comentou sobre o projeto, entre outros temas.
Farinello explicou detalhes sobre o programa que beneficiará 1.500 famílias do Caminho da União, no Jardim São Manoel, além de ampliar o número de unidades edificadas no Parque Palafitas, no Dique da Vila Gilda. Foto: Felipy Brandão
Aval do Ministério Público
Farinello lembra que toda a negociação e aprovação de Santos da proposta passou pelo aval do Ministério Público e da Justiça.
Assim, os valores serão carimbados, ou seja, exclusivos para a obra.
“O objetivo é levar qualidade de vida aos moradores desta região da Cidade”, salienta.
Portanto, os recursos destinam-se à reurbanização de moradias, usando como base o projeto do arquiteto Jaime Lerner, já falecido, destinado ao Dique da Vila Gilda, o Parque Palafitas, pioneiro no Estado de São Paulo.
A proposta piloto, para 60 unidades, avança e o início das obras de revitalização da área ocorrerá no primeiro trimestre de 2025.
Nesta fase inicial, a União repassou a área ao Município no início do ano.
Em seguida, o prefeito Rogério Santos obteve o aval do governador Tarcísio de Freitas, que liberou recursos para esta etapa inicial (foto abaixo).
Aliás, o montante aprovado pelo Legislativo beneficiará mais famílias do Dique da Vila Gilda, além das 60 com recursos já garantidos.
“Os valores serão investidos em construções habitacionais, equipamentos públicos, saneamento, urbanização”, explica.
Assista a explicação do secretário Glaucus Farinello
Outro empréstimo
Farinello refuta que os recursos deste empréstimo tem relação com outro, de âmbito internacional, aprovado no semestre passado.
Em junho, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e o plenário do Senado Federal aprovaram a autorização de empréstimo internacional para a Prefeitura de Santos, no valor de US$ 105 milhões (R$ 550 milhões na ocasião), junto ao banco CAF (Corporação Andina de Fomento).
Aliás, o Santos Mais prevê investimentos em obras de drenagem, soluções habitacionais, mobilidade, inovação e tecnologia.
Dessa forma, conforme o secretário, os recursos se destinarão também às habitações.
No entanto, em áreas onde haverá intervenção de drenagem para acabar com as enchentes em bairros da Zona Noroeste.
Aliás, pelo menos quatro comportas estão contempladas no programa com instalação ao longo dos bairros – uma quinta já está em funcionamento.
Vereador Rui de Rosis (PL) fez severas críticas à aprovação do projeto. Foto: Felipy Brandão/Arquivo
Oposição
Ex-líder do governo Rogério Santos e atual líder do PL na Câmara, hoje na oposição, o vereador Rui de Rosis (PL) fez críticas à proposta, afirmando que ela trará mais endividamento ao município.
“Se aprovamos este empréstimo estaremos somando quase R$ 1 bilhão em dívidas”, falou na sessão de terça.
“O que nos causa estranheza é o motivo de um novo empréstimo. Nós, os santistas, que pagaremos pela incompetência administrativa”, enfatizou.
Jornal Enfoque
Confira a entrevista com o secretário Glaucus Farinello, onde ele fala sobre este assunto e outros temas.
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