Fiscais do IPEM-SP (Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo), órgão do governo do Estado de São Paulo que tem como finalidade proteger o consumidor, avaliam, a partir desta segunda-feira (9) até o dia 23 de maio, as balanças utilizadas em feiras livres no município de Santos.
Os comerciantes devem procurar pelo serviço de verificação das balanças, para avaliação dos equipamentos, na Delegacia de Ação Regional do IPEM-SP em Santos, localizada na Rua Amazonas, 83 – Campo Grande. O atendimento será feito das 9h às 16h.
Os instrumentos encaminhados ao órgão passarão por testes de erros de medição, de acordo com a determinação do Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia). Também são examinadas características gerais, como legibilidade dos indicadores, estado geral de conservação, marcas de verificação e lacres.
Ao levar sua balança ao IPEM-SP, o feirante deve certificar-se de que o aparelho está devidamente limpo. Além disso, será preciso apresentar CPF ou CNPJ, comprovante de residência e comprovante de pagamento da taxa metrológica. Vale ressaltar que a Guia de Recolhimento da taxa será fornecida no momento da verificação dos instrumentos, devendo ser quitada antes da retirada dos instrumentos do local. O valor da taxa é aplicado de acordo com o tipo de instrumento.
A partir de junho, os fiscais do IPEM percorrerão as feiras livres dos municípios com o objetivo de verificar se as balanças utilizadas estão corretas. O intuito da ação é garantir que o consumidor pague pelo produto que efetivamente está adquirindo.
O feirante que estiver com balança irregular será autuado e tem até 10 dias para apresentar defesa ao IPEM-SP, que define multa de R$ 451 a R$ 25 mil, dobrando no caso de reincidência.
Outras informações podem ser obtidas na Delegacia de Ação Regional do IPEM-SP em Santos, pelo telefone 3235-7815 ou 3235-3684, além de pessoalmente na Rua Amazonas, 83 – Campo Grande.