Mensalmente, os servidores inativos e pensionistas da Prefeitura e Câmara de Santos consomem quase R$ 36 milhões, com valores de setembro, dos recursos municipais.
A média, que era de R$ 33,2 milhões em 2020, já chega a R$ 34,9 milhões neste ano – alta de 5,02% no período sem que tenha ocorrido qualquer reajuste aos servidores. (Confira detalhes neste link)
O montante supera, com folga, o total arrecadado pelo Município no pagamento dos cerca de 200 mil carnês do IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano.
Ou seja, um ano de pagamentos aos quase 7 mil servidores aposentados e pensionistas equivalem a 13 meses que os contribuintes santistas pagam somente neste imposto.
E chega a 83% do total arrecadado de ISS – Imposto Sobre Serviço, principal fonte de receita aos cofres municipais.
E pior, o cenário só tende a piorar.
Afinal, os valores equivalem apenas aos servidores – ou viúvas (os) – que deixaram de atuar na Administração, seja no Executivo como no Legislativo.
Não computados, portanto, os vencimentos dos cerca de 11.500 servidores da ativa – algo em torno de R$ 70/75 milhões mensais adicionais.
O presidente do Iprev, Rui de Rosis Jr, explicou a necessidade da aprovação da proposta sobre a contribuição dos servidores inativos. Sindicatos e vereadores, no entanto, rejeitam o caráter de urgência no projeto. Foto: Carla Nascimento
Ritmo preocupante
Cálculos atuariais do Iprev- Instituto de Previdência Social mostram que o atual déficit mensal bancado pela Prefeitura de R$ 14 milhões (R$ 168 milhões/ano) tende a chegar a R$ 490 milhões na próxima década.
Não bastasse, os recursos do Iprev em investimentos, superando R$ 1,5 bilhão positivos, tendem a virar pó em 2044 em razão deste ritmo galopante.
O cenário preocupante foi apresentado pelo presidente do Iprev, Rui Gomes de Rosis Jr.
Ele participou do Jornal Enfoque – Manhã de Notícias desta quinta (9), com apresentação do jornalista Francisco La Scala.
De Rosis Jr. explanou sobre a proposta do Executivo que prevê alterações na forma de aposentadoria de servidores para evitar um colapso nas finanças públicas no futuro.
Seguindo as regras já aprovadas em âmbito federal e estadual.
A proposta será votada, em primeira discussão e em regime de urgência, na sessão de terça (14).
“O projeto é bom para o servidor, pois garante que haverá dinheiro para pagá-lo no futuro. Além disso, em razão da alteração da Lei de Responsabilidade Fiscal, os inativos passam ser computados como gastos com pessoal. E assim, em breve, o servidor poderá não ter mais reajustes”, salienta.
No entanto, durante audiência pública realizada na semana passada, representantes dos sindicatos se mostraram contrários à proposta e refutaram a urgência na votação do projeto (confira o vídeo no final deste texto).
Crescimento vegetativo
Ele exemplifica que mesmo sem aumentos – conforme decisão do governo federal desde o ano passado em razão da pandemia – as despesas de reembolso do Iprev cresceram de forma vegetativa.
Em janeiro do ano passado, o total repassado era de R$ 31,7 milhões.
Um ano depois, já saltara para R$ 34,3 milhões.
E neste mês, chegará a R$ 35,8 milhões.
Isso sem reajuste, mas em decorrência da entrada de novos servidores aposentados ou pensionistas, e demais pagamentos.
Atualmente, cerca de 5 mil servidores, que estão na massa 1, deficitária, por formarem os servidores que ingressaram antes de 2003 – cujas contribuições são bancadas pela Prefeitura.
Já os pouco mais de 6 mil encontram-se na massa 2 (ingressaram após 2003), esta, por sua vez, superavitária.
Aposentadorias
Dessa forma, voltando ao grupo deficitário, o cenário é preocupante e que joga as contas para baixo.
Assim, em uma década, 60% deste montante (3 mil) irá se aposentar.
E em 15 anos, 90%.
“Isso impactará diretamente os cofres municipais”, diz.
Regime de urgência
Dessa forma, a proposta prevê ampliação do prazo para aposentadoria e mudanças em algumas regras.
Por exemplo, hoje o servidor homem pode se aposentar aos 60 anos, com 35 anos de contribuição, sendo 10 de serviço público e 5 no cargo.
Por sua vez, as mulheres, com 55 anos e 30 anos de contribuição, mantidas as demais regras.
Pela proposta do Executivo, o tempo de trabalho cresce para 65 e 62 anos, respectivamente, com 20 anos de contribuição, no mínimo (assim, a renda inicia com 60% da média, com acréscimo de 2% a cada ano adicional trabalhado).
Dessa forma, professores e demais profissionais da Educação com atividades diretas em escolas mantiveram a redução de 5 anos no total da idade, independente do gênero.
Regras de transição serão aplicadas, inclusive com pedágio, ou seja, prolongamento do tempo de trabalho implicará na garantia dos benefícios integrais.
Atualmente, segundo o gestor, 60% dos servidores aposentados ganham entre R$ 3.500 e R$ 4 mil.
Além dos supersalários – de servidores aquinhoados com incorporações ao longo dos tempos – estão limitados, em termos líquidos, ao maior salário, que é do prefeito. (R$ 24.829,33).
Assim, durante sessão da Câmara nesta quinta (9), a vereadora Debora Camilo (PSOL) reiterou a necessidade da retirada da pauta de urgência ao projeto.
Ela presidiu audiência pública sobre o tema na semana passada.
Assim, hoje, participou de reunião com o advogado Sergio Pardal para discussão sobre a proposta do Executivo.
Uma reunião marcada para segunda (13) vai tratar os trâmites sobre o projeto, segundo assegurou o presidente da Câmara, Adilson Jr (PP).
Participação
De Rosis Jr. ressalta também que a participação dos servidores na contribuição ao Iprev permanecerá em 14%, mas a Prefeitura passará a contribuir com 28% – teto legal, totalizando 42% na soma das contribuições.
Além disso, a Câmara ficará responsável em tirar dos seus recursos os valores referentes aos seus servidores aposentados, hoje estimado em R$ 15 milhões/ano.
Vale destacar que na comparação entre servidores do Legislativo e Executivo há uma disparidade brutal de valores pagos, cujos gastos proporcionais são bem maiores nos servidores que atuam na Câmara.
Concurso
Dessa forma, o presidente também destacou que o concurso público promovido pelo Iprev e lançado no ano passado será retomado ainda este mês.
“Queremos realizar a prova em janeiro próximo”, salientou.
Por sua vez, as provas estarão sob responsabilidade do Instituto Mais e as pessoas que já se inscreveram não precisarão mais pagar pela taxa de inscrição.
Ao todo, o instituto oferece 11 vagas, sendo 7 para agente previdenciário, 2 para analista previdenciário (perfil generalista), 1 para analista previdenciário (perfil contábil) e 1 para analista previdenciário – perfil de investimentos.
Assim, as informações sobre a retomada do concurso estarão no Diário Oficial do Município.
Programa completo
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