Aposentados e pensionistas devem fazer recadastramento para manter desconto | Boqnews
Foto: Carlos Nogueira/PMS

IPTU em Santos

23 DE MAIO DE 2022

Aposentados e pensionistas devem fazer recadastramento para manter desconto

Caso a pessoa não faça o recadastramento, perderá o direito ao desconto de 50% no IPTU, assim como na taxa de remoção de lixo domiciliar.

Por: Da Redação

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A Prefeitura de Santos iniciou o envio de correspondências para o recadastramento de aposentados e pensionistas.

A medida vale para quem tem o desconto de 50% no IPTU e na Taxa Remoção de Lixo Domiciliar (TRLD).

E assim querem manter o benefício em 2023.

De acordo com a Secretaria de Finanças, os contribuintes inseridos nessa categoria receberão correspondência informando data e período para comparecer ao Poupatempo com a documentação exigida.

Assim, Decreto 9.695/2022, publicado no Diário Oficial do último dia 19, às páginas 3 e 4 (https://diariooficial.santos.sp.gov.br/edicoes/inicio/download/2022-05-19), detalha as regras.

Pode agendar diretamente no Poupatempo (https://www.poupatempo.sp.gov.br) quem não receber a correspondência até 30 de junho

Poderá designar um representante legal, caso o aposentado ou pensionista não possa comparecer.

Assim, perderá o direito ao desconto a partir de 2023 quem não fizer o recadastramento.

Cartas já foram encaminhadas aos proprietários dos imóveis.

Cópias dos documentos necessários

Último comprovante de rendimento mensal e o do cônjuge ou companheiro
Última declaração do IR, junto com o protocolo de entrega
Título de propriedade do imóvel
Comprovante de residência (conta de luz) com, no máximo, 2 meses
CPF, RG ou CNH (documento com foto)
Certidão de casamento ou averbação de divórcio com o respectivo formal de partilha ou escritura pública correspondente
Carnê do IPTU do último exercício

Além disso, outros documentos podem ser solicitados durante a análise do processo para a continuidade da isenção.

 

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