Justiça proíbe novas construções de prédios altos na Praia da Enseada

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Os edifícios em construção com mais de 20 pavimentos na Praia da Enseada, em Guarujá, num total de oito empreendimentos, poderão prosseguir suas obras normalmente. Entretanto, a Prefeitura não pode conceder novos alvarás de construção de prédios com mais de 20 andares no local. A decisão, avalizada por liminar parcial, foi deferida pelo juiz da 4ª Vara Cível de Guarujá, Fábio Francisco Taborda no último dia 8. A Administração recebeu a decisão nesta segunda-feira (11).
 
De acordo com a secretária de Assuntos Jurídicos e Cidadania, Fábia Margarido Alencar Daléssio, a sentença trouxe tranquilidade à Administração. “O juiz foi muito sensível a esta questão. Se fosse uma liminar determinando também a derrubada do que já foi erguido, teríamos reflexos negativos imediatos, como o desemprego na área da construção civil e o desaquecimento do mercado de materiais do ramo. Agora vamos esperar um recurso, ou não, do MP e a decisão final da Justiça”, destacou.
 
O posicionamento do magistrado reconhece parcialmente o pedido do Ministério Público (MP) que, por meio da promotora de Justiça do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema), Juliana de Sousa Andrade, entende que prédios muito altos na Praia da Enseada colocam em risco o bem-estar e a qualidade de vida dos moradores da região, causando interferência, por exemplo, na circulação de ar e temperatura.
 
Taborda ponderou que não seria seguro mandar derrubar o que foi construído no local até agora com base no novo Plano Diretor, que foi aprovado pela Câmara em 31 de dezembro de 2006. O instrumento define o que pode ser construído em determinadas zonas da cidade. Até então, não era permitido construir prédios tão altos na Enseada.