Legislações urbanísticas serão revisadas com a participação dos santistas
Três legislações urbanísticas de Santos passarão por revisão em setembro: o Plano Diretor de Desenvolvimento e Expansão Urbana, o Programa Alegra Centro e a Lei das Vagas de Estacionamento.
Sendo assim, a população poderá participar ativamente nas oficinas preparatórias e audiências públicas que acontecerão em todas as macrozonas da cidade.
As leis são instrumentos fundamentais para o planejamento da Cidade, já que orientam o crescimento, a mobilidade e a transformação. O processo será democrático e participativo e poderá ser acompanhado no Portal RenovaSantos.
Oficinas
As Oficinas Preparatórias serão promovidas em todas as macrozonas da Cidade, entre os dias 16 e 22 de setembro. Elas fazem parte do processo inicial das revisões.
Após este período, ocorrerão cinco audiências públicas de apresentação e discussão das minutas, uma em cada macrozona.
Após os debates públicos, o projeto de lei ainda passa pela aprovação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU) e tem apresentação em nova audiência pública devolutiva. Então, a redação final é feita e encaminhada para aprovação na Câmara Municipal. Confira as datas e locais das oficinas:
-Macrozona Morro: 16/09, às 18h30. Local: Paróquia São João Batista (Praça Guadalajara, s/nº, Morro Nova Cintra).
-Macrozona Centro: 17/09, às 18h30. Associação Comercial de Santos (Rua Quinze de Novembro, 137, Centro Histórico).
-Macrozona Noroeste: 18/09, às 18h30. Instituto Arte no Dique (Avenida Brigadeiro Faria Lima, 1349, Rádio Clube).
-Macrozona Leste: 19/09, às 18h30. Associação de Engenheiros e Arquitetos de Santos (Rua Doutor Arthur Porchat de Assis, 47, Boqueirão).
-Macroarea Continental: 22/09, às 19h. Escola Municipal Noel Gomes Ferreira (Rua Andrade Soares, 187, Caruara).
Entenda as legislações
Plano diretor
O Plano Diretor de Desenvolvimento e Expansão Urbana (LC nº 1.181/2022) é o principal instrumento de planejamento urbano dos municípios, previsto no Estatuto da Cidade e na Constituição Federal. A revisão é obrigatória no primeiro ano de mandato do prefeito. Não há propostas, por parte do Governo, de alteração para este ano, nem intenção de mudanças na legislação atual.
Alegra Centro
O Programa Alegra Centro (LC nº 1.085/2019) teve sua última revisão em 2019. A legislação tem como proposta impulsionar o desenvolvimento da Região Central principalmente com escuta da população e de profissionais que atuam com patrimônio, construção civil, agentes financeiros, entre outros.
Estacionamento em edificações
Desse modo, a Lei das Vagas de Estacionamento (LC nº 528/2005) define os polos geradores de tráfego, orientando e obrigando a disposição e oferta de vagas de estacionamento nos empreendimentos. A revisão pretende aprimorar a norma, ouvir a sociedade e flexibilizar essa obrigação, bem como a quantidade ofertada de vagas de estacionamentos em atividades comerciais.
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