Próximo da data comemorativa do Dia Mundial do Meio Ambiente, instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU), a lei complentar 952/2016 completa no início de julho um ano em Santos. Antes da lei, muita matéria-prima era descartada como lixo comum, desconsiderando a capacidade e potencialidade da reciclagem, incluindo na obtenção de lucros sobre a mesma.
Além de ter criado uma obrigação entre os munícipes de separar os resíduos sólidos (papel, papelão, metais, plásticos e vidros embalados juntos e descartados no dia da coleta seletiva), a lei incentivou a realização de campanhas educativas, ensinando a população para executar o gerenciamento dos resíduos sólidos e a sua relevância para a coleta municipal.
Para o coordenador de Políticas Ambientais da Secretaria de Meio Ambiente, Marcus Fernandes, a lei acrescentou culturalmente aos munícipes, uma mudança considerada substancial.
“Tivemos um aumento bastante considerável nas reciclagens, demonstrando, acima de tudo, que o estabelecimento de regras claras encontra eco junto à sociedade’’.
Em julho de 2016, um ano antes da lei ser executada, 270 toneladas de recicláveis foram coletados. Em julho de 2017, no primeiro mês da entrada em vigor da lei, foram recolhidas 422 toneladas de recicláveis, um aumento de 56%. Para ele, houve uma necessidade de deixar claro que os cidadãos precisam entender que a reciclagem começa em casa. Conforme ele, a reciclagem precisa começar com o consumidor.
“Da mesma forma que o país precisa evoluir, para que as empresas e indústrias coloquem seus produtos no mercado, também é necessário elas fazerem o seu papel, que ainda hoje é feito de forma falha’’, destaca.
Fernandes entende que toda vez as empresas colocam um produto no mercado precisam criar os caminhos e os mecanismos necessários para que esse produto, ao final de sua vida útil, tenha seu processo de reciclagem facilitado.
Semana de greve
Em relação a greve dos caminhoneiros, ele afirmou não ter notado qualquer mudança na separação de resíduos sólidos. “Santos tem coleta seletiva há 26 anos, então para uma boa parte da população já é algo corrente. Então, ele continua fazendo seu papel, sem qualquer mudança”, explicou.
A única dificuldade encontrada durante a manifestação foi a questão logística da coleta cotidiana. O coordenador disse que os munícipes tiveram dúvidas em relação se o caminhão da coleta seletiva iria passar ou não. Apenas o Cata-Treco chegou a ser interrompido. A divulgação sobre a continuidade da coleta, crê Fernandes, não atrapalhou os serviços. No entanto, em vários locais munícipes lançaram os detritos sem separação.
Fiscalização
Sobre a lei, Fernandes explica que no começo ocorreram situações onde multas foram aplicadas (cerca de 40). “No começo você intima, dá um prazo e fiscaliza novamente. Se não cumprir o seu papel, a multa é aplicada”, explicou.
Atualmente, a situação se resolve apenas com uma intimação. “Você constata o problema, aponta onde está errado. Quando você retorna a situação já está resolvida. Os registros estatísticos nos mostram uma queda nas multas”, diz.
“A fiscalização ainda continua, mas os grandes geradores e os demais já estão bem informados a respeito da legislação”, acrescenta.
Empregos
Hoje, três cooperativas e associações de catadores atuam no processo de separação dos recicláveis, gerando renda para 159 famílias. Existem mais de 20 empresas cadastradas pela Semam para coletas de resíduos secos, orgânicos, e coleta dedicada para grandes geradores.
O diretor-presidente da ONG Sem Fronteira, Marcelo Adriano, afirmou que demanda cresceu em 2017, mas depois de um certo tempo a população desacostumou com a prática. Por isso, ele acha necessário a realização de mais campanhas de conscientização que incentivem à população a separar o lixo.
“No começo todos separavam o lixo por causa da multa, mas depois a demanda caiu. Ainda há procura dos grandes produtores, mas se a prefeitura não fiscaliza, eles esperam até receber uma intimação”.
Adriano acredita que a Secretaria de Meio Ambiente conseguiu avançar em relação às demais cidades da Baixada, mas ele entende que existem dificuldades para fiscalizar. “São profissionais muito envolvidos com a causa, mas ainda são necessários mais incentivos”, explicou