Lei orçamentária é entregue à Câmara de Santos
Na última terça-feira (28), com investimento recorde de R$ 6,818 bilhões para 2027, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a revisão do Plano Plurianual (PPA) 2027-2029 foram entregues à Câmara Municipal.
Sendo assim, o ato cumpre o prazo legal e marca mais um ciclo do planejamento financeiro do Município. Portanto, com crescimento de aproximadamente 8% em relação ao orçamento de 2026 (acréscimo de aproximadamente R$ 494 milhões), superando a inflação projetada pelo Banco Central.
Aliás, a proposta foi previamente debatida em audiência pública no Centro Administrativo da Prefeitura, quando representantes da Secretaria Municipal de Governo (Segov) apresentaram a destinação dos recursos e recolheram sugestões da população. Também foi realizada consulta online antes da audiência.
Audiência em maio
Agora, a Câmara organizará audiência pública, prevista para 6 de maio, e os projetos serão analisados pela Comissão de Finanças e Orçamento do órgão, que tem 15 dias para emitir os pareceres.
“A Cidade tem avançado e uma das provas é o novo orçamento, que mais uma vez bate recorde. Dessa forma, podemos continuar investindo em áreas como Saúde e Educação, contempladas com importantes obras. Também temos discutido iniciativas com o Governo Federal e vamos avançar os diálogos com a Câmara”, afirmou o prefeito Rogério Santos.
O chefe do Executivo ainda citou outras iniciativas em expansão e estruturação. “Não podemos deixar de destacar o avanço das tratativas com o BNDES, pensando na expansão da área de tecnologia. Seguimos com iniciativas como a ampliação do Centro de Controle Operacional, novas obras de drenagem e o reforço da Guarda Municipal, evidenciando que a saúde financeira da Prefeitura permite planejar e executar grandes projetos para o futuro”.
Sucedendo a análise da Comissão e a audiência, a LDO e o PPA passam por duas votações no Plenário da Câmara. “É um documento que mostra transparência e um momento positivo para Santos. Antes de cada votação, os vereadores terão um prazo de cinco dias para apresentar emendas”, explicou o presidente da Câmara, Adilson Júnior. Por sua vez, a Comissão de Finanças e Orçamento terá seis dias para emitir os pareceres das emendas.
Investimento
A LDO define as prioridades de gastos e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), enquanto o PPA estabelece metas e investimentos de maior porte para os próximos quatro anos.
Do total previsto, a Administração Direta, sem contar a Câmara, receberá R$ 5,455 bilhões, destinados aos órgãos e secretarias, enquanto R$ 1,158 bilhão será direcionado à Administração Indireta, incluindo Fupes, Fams, Capep-Saúde, IprevSantos e Parque Tecnológico.
Já as emendas parlamentares totalizam R$ 86 milhões, o equivalente a R$ 4 milhões para cada vereador. Além disso, o Orçamento Participativo contará com R$ 5 milhões para projetos de secretarias e entidades de bairro, sendo dez projetos de R$ 50 mil para entidades e 15 projetos de R$ 300 mil para secretarias.
Além disso, a íntegra das informações sobre despesas e receitas está disponível em https://www.santos.sp.gov.br/?q=institucional/proposta-da-lei-de-diretrizes-orcamentarias-ldo-de-2027
Áreas prioritárias
Sendo assim, a área social concentra a maior parte dos investimentos. Portanto, com R$ 2,7 bilhões destinados às secretarias de Saúde, Educação, Desenvolvimento Social e Mulher, Cidadania, Diversidade e Direitos Humanos. A Saúde terá a maior fatia, com R$ 1,357 bilhão, seguida pela Educação, com R$ 1,215 bilhão.
Desse modo, a zeladoria e infraestrutura serão contempladas com R$ 783,019 milhões distribuídos entre Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos: R$ 387,6 milhões; Secretaria das Prefeituras Regionais: R$ 112,7 milhões; Secretaria de Obras e Edificações: R$ 282,7 milhões.
O secretário de Governo, Fábio Ferraz, destacou o cenário favorável para investimentos prioritários do Município. “Estamos em mais um momento econômico positivo para Santos, com previsão de crescimento da receita acima da inflação. Esse cenário permite ampliar investimentos, fortalecer importantes pilares e estruturar novas entregas, sem perder de vista o desafio do custeio e a importância das parcerias com os governos estadual e federal.”
Além disso, após aprovação pela Câmara, será iniciado o desenvolvimento do projeto da LOA, que definirá os recursos e as ações necessárias para alcançar as metas estabelecidas nas diretrizes orçamentárias.
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