“Leilão do STS-10 deverá passar por decisão do Município”, afirma prefeito

Os impactos decorrentes do anúncio do leilão da área do STS-10, de 601 mil m2 no Saboó, para expansão do setor de contêineres no Porto de Santos preocupam o prefeito Rogério Santos (Republicanos).

Ele se mostra contrário ao fim do cais público e teme reflexos no anúncio feito pelo Ministério dos Portos e Aeroportos, que irá leiloar a área em 2025.

“Não vou permitir que isso aconteça. Não vamos aceitar o fim do cais público. Comentei, inclusive, sobre isso durante audiência em Brasília junto ao Tribunal de Contas da União”, reforça Santos.

No início da semana, o ministério anunciou o encaminhamento da decisão que prevê a ampliação para quatro berços de atracação – e não três, como se imaginava.

Recentemente, o ministério encaminhou ofício à Infra SA com as diretrizes para a concessão, que preveem adaptações no modelo original proposto há cinco anos.

No modelo aprovado pelo MPor em alinhamento com a Casa Civil os quatro berços de atracação ampliarão em 50% a capacidade de contêineres no maior porto do país.

Com a saída da Libra Terminais e chegada de dois grupos da área de celulose (Eldorado e Bracell), o setor de contêineres perdeu espaço no Porto de Santos, apesar da expansão do setor.

O grupo Santos Brasil, por exemplo, recentemente foi vendido para o grupo francês CMA CGM, o quarto maior do mundo no segmento de contêineres.

“Existem outras áreas que podem ser expandidas, inclusive na área continental de Santos e em Guarujá”, destacou.

Jornal Enfoque

Santos participou do Jornal Enfoque desta quinta, onde comentou sobre o assunto, entre outros temas.

O prefeito já externou sua posição ao ministro Silvio Costa, do seu partido, sobre os impactos desta decisão na Cidade.

Como o risco do fim do cais público, onde operam transportadores e profissionais sem vínculos com terminais, e os impactos nos empregos e no setor.

Estima-se que o fluxo de caminhões para o futuro megaterminal chegará a 10 mil veículos/dia.

“Há anos, a prefeitura espera que o Governo Federal construa uma nova alça de acesso à perimetral para desafogar o fluxo na Via Anchieta”, destaca.

O valor original previsto era de R$ 400 milhões – mas a obra nunca saiu do papel, aumentando a preocupação com os impactos no sistema viário.

Por sua vez, a prefeitura e o governo do Estado, em parceria com a Ecovias, já fizeram outras alças de acesso na entrada da cidade, como o viaduto Paulo Gomes Barbosa e também o acesso ao São Manoel e a ponte Armando Gomes.

“Não somos contra o STS-10, mas temos que manter o cais público e também o terminal de passageiros”, enfatiza.

O projeto, aliás, prevê a transferência do terminal de passageiros da área de Outeirinhos para o Valongo.

O próprio ministro Alexandre Padilha, durante vinda a Santos no mês passado, assegurou esta mudança.

Município deve ser ouvido

Assim, Rogério Santos destaca que qualquer decisão para instalação do futuro terminal deverá passar pelo Município.

“O Estatuto da Cidade garante isso. Sem anuência do município não há como, só se for na ‘canetada’, mas acredito no ministro de Portos e Aeroportos Silvio Costa Filho e iremos conversar. Já temos agenda programada”.

Santos disse que hoje (17), às 15 horas, haverá uma reunião na Prefeitura de Santos com todos os representantes dos sindicatos do Porto de Santos junto com deputado federal Paulo Alexandre Barbosa (PSDB) para abordar essa questão.

Além disso, ele lembrou que quando foi feito o projeto de desestatização do Porto de Santos, o então ministro da Infraestrutura e hoje governador do Estado de São Paulo Tarcísio de Freitas participou de uma reunião em Santos, onde o prefeito abordou o impacto do STS-10 na Cidade.

Impactos

Segundo Santos, o primeiro ponto é que muitos donos das empresas santistas moram na Cidade e quase 100% dos terminais não são de pessoas que moram no Brasil, mas no exterior.

“Temos que pensar nas empresas de Santos que geram emprego. O cais público é o que mais contrata trabalhador portuário avulso. Não vou permitir que isso aconteça enquanto prefeito. Não vamos aceitar a perda do cais público. Essa é minha posição que já foi há anos atrás e é a posição pública”.

O chefe do Executivo menciona que o cais público é fundamental para o trabalhador portuário avulso, para as empresas transportadoras de pequeno e médio portes de Santos e região, até para os pequenos e médios importadores e exportadores.

“Ele é fundamental para os pequenos e médios empresários do Brasil”.

Terminal de passageiros

O segundo ponto é o terminal de passageiros, com a revitalização do Centro Histórico de Santos.

Assim, o prefeito afirma que é necessário que o terminal fique no Valongo e isso está planejado, inclusive com sinalização federal.

Isso vai se concretizar, mas ele deseja o projeto de forma completa, como originalmente planejado.

Já o terceiro ponto refere-se à entrada de Santos, onde o município investiu com a construção de viadutos, drenagem, alargamento da pista e entre outros fatores.

“Temos que defender a cidade de Santos, independente de partido. Já conversei com o ministro de Portos e Aeroportos Silvio Costa e me posicionei que não sou a favor e não vou aceitar o STS-10 se não for atendendo os interesses do município de Santos”.

Governo Federal já definiu qual o futuro do STS 10, no Saboó, com mais de 600 mil m2. Foto: Divulgação/APS

O que é o STS-10?

O Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) decidiu dar prosseguimento ao leilão da área destinada a contêineres na unidade portuária STS-10, no Porto de Santos.

No modelo aprovado pelo MPor em alinhamento com a Casa Civil, serão quatro berços de atracação (o projeto original previa três berços), o que ampliará em 50% a capacidade de contêineres no maior porto do país.

Santos, que hoje recebe 6 milhões de contêineres por ano, passará a ter capacidade para comportar 9 milhões de unidades.

Em relação ao terminal de passageiros, o Governo Federal analisará com a Infra SA a melhor modelagem para a operação.

Desse modo, tendo em vista a importância do local que hoje recebe cerca de 1 milhão de cruzeiristas por ano.

O novo terminal de passageiros, segundo o MPor, não deve interferir na operação da área de contêineres.

Além disso, as diretrizes do MPor para o STS10 tiveram definição pela área técnica e o estudo ajustado deverá ter encaminhamento para análise do Tribunal de Contas da União ainda este ano. A previsão é que o leilão da área ocorra em 2025.