Localfrio e Copersucar ainda não pagaram multas à Cetesb

Multados por gerar danos ao meio ambiente e também à população, os terminais da Copersucar e Localfrio, ambos localizados no Porto de Santos, ainda não pagaram os valores à Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb).

O incêndio envolvendo a Copersucar, em Santos, ocorreu em 2013 o que ocasionou o lançamento irregular de efluentes líquidos e de resíduos de açúcar. A empresa foi multada em 10 mil UFESPs (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo) — o valor unitário neste ano equivale a R$ 23,55, ou seja, o valor atualizado é de aproximadamente R$230 mil.

Já o incêndio do terminal da Localfrio, no Guarujá, foi responsável pela emissão de efluentes gasosos tóxicos para a atmosfera. As chamas foram controladas apenas 50 horas depois do início do incêndio, que ocorreu no dia 14 de janeiro. Fumaça tóxica causou riscos e danos à saúde da população. A empresa teve penalização de R$ 10 milhões.

O ex-gerente da Cetesb e ex-secretário de Meio Ambiente do Guarujá, Élio Lopes, explica que essas punições podem demorar muitos anos para serem pagas. “As empresas apelam para o setor jurídico para protelar isso ao máximo, mas dificilmente vão obter sucesso. Essas batalhas jurídicas demoram longos anos”.

De acordo com Lopes, o dinheiro arrecadado com as multas vai para o cofre do Estado, que ajuda a manter as ações da Companhia Ambiental, funcionando como verba de manutenção.

“Outro caso é a ação do Ministério Público. É aberto um inquérito para confirmar que a firma acarretou em problemas ambientas. As vezes é muito maior que a multa da Cetesb”, esclarece. “A empresa pode entrar em acordo com o MP. O inquérito pode ser um processo civil ou um acordo para a recuperação do dano”.

Resposta

Em nota, a Localfrio esclarece que a multa está em discussão em âmbito administrativo. “Entendemos pela ausência de responsabilidade, já que não houve ação ou omissão da Localfrio que possa ser caracterizada como ilícito. Além disso, o valor atribuído à multa é muito superior ao máximo previsto na legislação estadual”.

A assessoria de imprensa da Copersucar não respondeu até o fechamento da matéria. Assim como o promotor de Meio Ambiente de Santos, Daury de Paula Junior, também não respondeu aos questionamentos da reportagem em relação ao andamento dos processos.