Mercadorias apreendidas por comércio ilegal são destinadas ao Fundo Social

Em ações de combate ao comércio irregular no Centro, a Prefeitura de São Vicente, por meio da Guarda Civil Municipal (GCM) e Secretaria de Comércio, Indústria e Negócios Portuários (Secinp), apreendeu de junho de 2021 a junho de 2022, quase setenta produtos oriundos de ambulantes que atuam de forma ilegal na Cidade. 

De acordo com o secretário da Secinp, Rogério Tadachi, as mercadorias apreendidas pela GCM, em sua maioria, são roupas, tênis, meias, máscaras de proteção, brinquedos e travesseiros.  

Tadachi ressalta que os produtos apreendidos pela Guarda ficam guardados durante 15 dias para que o proprietário possa retirá-los mediante apresentação de nota fiscal do produto e também pagamento de multa. “Caso o vendedor não venha retirar, esses produtos são destinados ao Fundo Social de Solidariedade e doados para pessoas em situação de vulnerabilidade social”, explicou.  

O secretário ainda esclarece ainda que a GCM fiscaliza e faz as apreensões, e quando necessário solicita a presença do auditor fiscal para esclarecer dúvidas. “O fiscal coloca-se à disposição, mas são ações que não têm fim, pois temos um centro comercial muito movimentado, que atrai esse tipo de atividade ilegal e a gente está combatendo direto essas pessoas, fazendo com que elas tentem buscar uma legalização, de alguma forma”. 

Tadachi afirma que atualmente, no Centro, há somente ambulantes do setor de alimentação, porque os demais estão na Praça Coronel Lopes, s/nº (Praça do Correio), quando foram transferidos em 31 de maio de 2021. 

A Secinp fica na Rua José Bonifácio, 404 – 3º andar – Centro, com horário de atendimento de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h.