O Ministério da Saúde está destinando R$ 3,5 milhões anuais para custeio de Central de Regulação e de ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU). O SAMU faz parte da rede Saúde Toda Hora que está reorganizando a atenção às urgências e emergências no Sistema Único de Saúde (SUS).
Portaria publicada no Diário Oficial qualifica a Central de Regulação Médica das Urgências de Itanhaém (SP), possibilitando o atendimento do serviço do SAMU 192 aos municípios de Itanhaém, Mongaguá e Peruíbe. Com a qualificação, a Central receberá um incremento de 67% no valor de repasse, passando dos atuais R$ 49 mil por mês, para R$ 81.830,00 por mês, o que representará R$ 981.960,00 por ano.
Também serão qualificadas oito ambulâncias, sendo seis unidades de suporte básico (USB) e duas unidades de suporte avançado (USA). Em Itanhaém, as quatro ambulâncias (três USB e uma USA) passarão a receber R$ 108.550,00 por mês pela qualificação, em vez de R$ 65 mil. Por ano, o repasse será R$ 1,302 milhão. No município de Mongaguá, as duas ambulâncias (uma USB e uma USA) – que recebiam R$ 40 mil – passarão a receber R$ 66.800,00 por mês pela qualificação. Por ano, o repasse será R$ 801.600,00.
Já as duas ambulâncias do município de Peruíbe (duas USB) passarão a receber R$ 41.750,00 por mês pela qualificação, em vez de R$ 25 mil. Por ano, o repasse será R$ 501 mil. As transferências serão realizadas por intermédio do Fundo Nacional de Saúde aos fundos municipais. Os pagamentos efetuados podem ser acompanhados no Portal Saúde com Mais Transparência.
Atualmente a cobertura populacional do SAMU 192 no Brasil é 70,3%, o que corresponde a 134.278.836 habitantes. No Brasil, existem atualmente 2.902 Unidades Móveis do SAMU 192 habilitadas, e, em 2012, o Ministério da Saúde investiu um total de R$ 830,1 milhões em recursos para custeio do SAMU 192.
A rede de atendimento de urgências no Brasil é executada pelo governo federal em parceria com estados e municípios e pensada de forma integrada para colocar à disposição da população serviços mais próximos das residências. Com as centrais de regulação do SAMU/192, o Ministério da Saúde trabalha na organização da estrutura disponível.
Quando uma ambulância do programa é enviada para o atendimento, os profissionais de saúde já sabem para qual unidade adequada levar o paciente: Unidades de Pronto Atendimento (UPA), para casos mais simples, ou hospitais, em situações mais graves, que seja necessário um acompanhamento mais específico.