Ministério Público desiste de ação contra obra

O Ministério Público Estadual (MPE) desistiu da ação contra o programa Nova Ponta da Praia, anunciado em janeiro pela Prefeitura de Santos.

Em março desse ano, o MPE ingressou com a ação civil pública para suspender as obras realizadas dentro do projeto Nova Ponta da Praia.

Na sequência, o MPE teve o pedido liminar indeferido pelo juízo da primeira vara da Fazenda Pública.

Desde o ingresso da ação até o presente momento, já houve quatro decisões favoráveis à Prefeitura.

Foram duas do juízo de primeiro grau, e duas em sede de agravo de instrumento no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).

Além disso, o MPE ingressou, ainda, com embargos de declaração para corrigir suposta omissão da decisão judicial, que foram também rejeitados.

Diante dessa situação, no último dia 4, o MPE entrou com protocolo da petição com pedido de desistência da ação, que aguarda decisão judicial a respeito.

MP estadual retirou a ação de obras no projeto Nova Ponta da Praia. Desistência permitirá complementar a exposição do caso em eventual novo processo Foto: Susan Hortas-PMS-Divulgação

Outro lado

Dessa forma, o 13º promotor de Justiça Adriano Andrade de Souza confirma a retirada da ação para que a desistência permita complementar a exposição do caso em um novo processo.

“Por razões procedimentais, desistimos da ação, mas não do direito”, informa.

“A desistência permitirá complementar a exposição do caso num novo processo, o que não está sendo autorizado pelo Judiciário no processo original”, acrescenta Souza, um dos autores da ação.

Conforme ele, a prefeitura se opôs à complementação e está se opondo à desistência.

Assim, a decisão depende de homologação do juiz.