Moradores de conjunto habitacional em Santos ficam isentos do IPTU em 2027
Os antigos moradores da Comunidade Vila Sapo que foram transferidos para o conjunto habitacional Residencial Novo Horizonte (Ponta da Praia), entregue em Santos no começo deste ano, contarão com isenção do IPTU e da Taxa de Remoção de Lixo Domiciliar dos imóveis em 2027. Além disso, poderão ter remissão da dívida referente à cobrança das taxas em 2026.
Sendo assim, as medidas devem beneficiar os moradores dos 136 apartamentos do empreendimento e contribuirão para preservar a sua capacidade financeira. Dessa maneira, assegurando a efetividade da política de habitação. As legislações foram assinadas na tarde de sexta-feira (2), após os projetos, de autoria do Executivo, terem sido aprovados pela Câmara Municipal.
Desse modo, a isenção será válida por todo o ano de 2027. A legislação também isenta os beneficiários da cobrança do Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), desde que seja comprovado que o munícipe tenha adquirido o imóvel por meio da indicação da Associação Habitacional Vila Sapo, entidade responsável pela destinação das unidades.
Já a remissão de débitos tributários municipais vale para o exercício de 2026, não sendo permitida a restituição de valores já recolhidos. É estimado que a remissão de dívidas tenha impacto orçamentário de cerca de R$ 256 mil no exercício de 2026, já a isenção das taxas, de cerca de R$ 810 mil em 2027. Em ambos os casos, os valores representam menos que 0,1% das receitas municipais previstas.
“Conheço essa história há muitos anos. Quando fui secretário de Governo, participei desse processo e, hoje, como prefeito, tenho a satisfação de assinar mais um benefício social previsto em lei e aprovado pela Câmara Municipal. Isso faz parte do conceito de justiça social habitacional e cumprimos esse papel com muita alegria e emoção, revendo pessoas que lutaram há tantos anos pelo sonho da casa própria”, destacou o prefeito Rogério Santos.
O Conjunto
O conjunto Residencial Novo Horizonte integra o Programa Minha Casa, Minha Vida, coordenado pelo Ministério das Cidades, com recursos do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS).
Dessa forma, o investimento federal foi de aproximadamente R$ 12,9 milhões, com contrapartida estadual de R$ 12,3 milhões.
O Residencial é resultado de uma parceria entre o programa Casa Paulista, a Caixa Econômica Federal e a Associação Habitacional Vila Sapo. Por conta do papel social do conjunto em atender uma comunidade carente, os benefícios concedidos são os mesmos oferecidos em empreendimentos da CDHU e da Cohab-Santista na Cidade.
Além disso, a Prefeitura de Santos, por meio da Companhia de Habitação da Baixada Santista (Cohab Santista), atuou oferecendo suporte técnico e institucional para garantir a viabilidade da obra.
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