O Ministério Público Federal em Santos instaurou um procedimento administrativo com a finalidade de acompanhar, pelo prazo inicial de um ano, o andamento das obras do projeto Nova Ponta da Praia – uma parceria público privada entre a prefeitura do município e o Grupo Mende avaliada em R$ 130 milhões.
O projeto prevê a construção do Centro de Atividades Turísticas (CAT), que terá um novo Centro de Convenções.
Haverá a construção de um novo Mercado de Peixes e serão reformados dois pontos turísticos da cidade: o Deck do Pescador e a Ponte Edgard Perdigão, atracadouro de onde saem barcos turísticos e para as praias do Goes e Sangava, no Guarujá.
As obras também contemplam a construção de um novo mirante em frente ao mar, rampas náuticas e de mudanças viárias para facilitar o fluxo de carros e pedestres.
Sem audiências públicas
Entretanto, nas divulgações feitas pela prefeitura de Santos não há qualquer menção a realização de audiências públicas – necessárias antes do início de projetos dessa envergadura.
Assim, segundo o MPF, o projeto também ignora que parte das intervenções que promete ocorrem em área portuária, em terrenos de marinha, sobre os quais há evidente atribuição fiscalizatória do poder público e do Ministério Público Federal.
Responsável pela instauração do procedimento, o procurador da República em Santos Thiago Lacerda Nobre, comunicou ao prefeito de Santos, Paulo Alexandre Barbosa, por meio de ofício, a instauração do procedimento.
Além disso, ele requereu “informações detalhadas sobre as diretrizes adotadas pela Prefeitura para a celebração da PPP, bem como sobre a eventual realização de audiências públicas sobre as obras”.
Desta forma, o MPF requereu também ao prefeito cópias das atas e do procedimento administrativo que, supõe-se, deve ter sido instaurado para a celebração da parceria entre a Prefeitura de Santos e a construtora.
Portanto, o prazo dado pelo MPF para a resposta da prefeitura é de 20 dias.
MP vai acompanhar os detalhes sobre as mudanças na Ponta da Praia, que ganhará um novo Centro de Convenções. Foto: Divulgação
Prefeitura
Em resposta, a Prefeitura esclarece que a área do Governo Federal inserida no projeto do Centro de Atividade Turísticas (CAT) foi devidamente repassada ao Município pela Secretaria de Patrimônio da União (SPU),
Assim, ela está localizada em um Núcleo de Intervenção e Diretrizes Estratégicas (Nide) disposto na Lei Municipal de Uso e Ocupação do Solo (Luos).
Quanto às audiências públicas, várias reuniões já foram realizadas e outras estão programadas, com diversos segmentos da sociedade.
Desta forma, isso inclui moradores do bairro, comerciantes, permissionários do Mercado de Peixes, esportistas e o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU).
Durantes os encontros, profissionais da Administração Municipal detalham o projeto, esclarecem dúvidas e coletam sugestões, que podem gerar alterações para melhor adaptação do empreendimento às necessidades da sociedade.
Também está sendo finalizado um estudo prévio do impacto de vizinhança.
Assim, o documento será disponibilizado conforme a legislação determina.
“A Prefeitura entende ser natural que obras dessa magnitude, importantes para o desenvolvimento do Município, sejam acompanhadas por órgãos como o Ministério Público e fornecerá todas as informações solicitadas”, disse em nota.