A pedido do MP, prefeitura suspende licença de empreendimento na Ponta da Praia

A Prefeitura de Santos acatou a recomendação do Ministério Público que pediu a paralisação da emissão das licenças para início das obras do mega empreendimento Navegantes Residence, a ser erguido nas áreas dos clubes Regatas Santista (terreno total), Vasco da Gama e Saldanha da Gama (parciais).

O pedido feito pelo promotor Adriano Andrade de Souza foi publicado no próprio Diário Oficial de Santos no dia 23 de novembro.

Ele fez as recomendações com base nos levantamentos apontados pelo CAEx – Centro de Apoio Operacional à Execução do Ministério Público referente ao estudo técnico sobre a construção e seus impactos.

Conforme o promotor, a Prefeitura não é obrigada a cumprir o pedido do MP, mas optou em paralisar o item que determina a suspensão de licença para o início do empreendimento.

Assim, quanto aos outros itens colocados pelo Ministério Público, a Prefeitura informou que está reexaminando todas as questões.

Anulação

Assim, além da paralisação das licenças, o MP pede a anulação da aprovação do EIV/RIV – Estudo de Impacto da Vizinhança aprovado pela Comaiv – Comissão Municipal de Análise de Impacto de Vizinhança em fevereiro passado.

A Comaiv é formada por integrantes da Administração Municipal.

Não bastasse, também solicita a anulação de eventuais decisões de aprovação de projetos ou licenças emitidas para o empreendimento por parte da Prefeitura.

Ou seja, se o pedido for mantido, todo o projeto terá que ser refeito para atender as sugestões do CAEx.

Edificações terão 150 metros de altura, o que provocarão sombras junto às piscinas dos clubes vizinhos, segundo o MP. Foto: Divulgação

Nova Ponta da Praia

O empreendimento é uma contrapartida dos investimentos efetuados pelo grupo Mendes para as obras na Nova Ponta da Praia.

Elas incluíram toda a reformulação da orla do bairro, o novo Centro de Convenções (Santos Convention Center), base policial, Mercado de Peixes, além da construção de escola e policlínica no bairro do Jabaquara, entre outras melhorias à Municipalidade.

O valor gasto pelo grupo empresarial foi estimado inicialmente em R$ 130 milhões.

Em troca à realização das benfeitorias acordadas com a Prefeitura e que receberam o aval da Câmara, o grupo empresarial pleiteia a construção do empreendimento Navegantes Residence.

Portanto, tal empreendimento será erguido por meio de outorga onerosa, dentro do que prevê a legislação municipal para os Nides  – Núcleo de Intervenção e Diretrizes Estratégicas dos clubes.

O empreendimento deverá ser construído em uma área nobre e estratégica, na boca da barra de Santos.

Ao todo, serão 1.056 apartamentos, de 1 a 4 dormitórios, vários deles duplex e triplex.

Dessa forma, será o segundo maior conjunto residencial de Santos, perdendo apenas para o Acqua Play, no Marapé.

Antigo Mendes Convention Center passa por reformas para receber diversas lojas. Foto: Nando Santos

Mendes Convention Center

Assim, outra mudança – não contemplada por esta outorga, mas que também recebeu o aval da Câmara  – foi a desativação do Mendes Convention Center, no Campo Grande, também pertencente ao grupo, que será transformado em um mall, onde receberá lojas ligadas ao setor de material esportivo, pet shop, casa & decoração.

Já confirmaram os grupos Cobasi, Leroy Merlin e Decathlon.

Aliás, as obras internas e externas prosseguem a todo o vapor.

Futuro empreendimento será edificado em troca da outorga onerosa. No entanto, MP pediu revisão do projeto. Foto: Divulgação

Maior que Mumbai

Com base no Inquérito Civil 14.0426.0000575-2019-5, a Promotoria de Justiça Cível de Santos analisou o projeto, por meio do Centro de Apoio Operacional à Execução do Ministério Público do Estado de São Paulo, e teceu ‘severas críticas’ ao EIV- Estudo de Impacto de Vizinhança aprovado pela Prefeitura de Santos, e publicado no Diário Oficial de Santos em 14 de fevereiro passado.

Entre os itens destacados pelo órgão e referendados pelo promotor em sua explanação estão o adensamento populacional.

Dessa forma, ele será de aproximadamente 2000 habitantes/hectare, “quase 20 vezes maior que a média da área insular da cidade de Santos e cinco vezes maior que de Mumbai (Índia), a cidade mais densamente povoada do mundo”.

O órgão recomenda que a Área Livre de uso Público,  prevista na Lei de Uso e Ocupação do Solo, deva ser exigida do empreendedor com extensão de 10% – e não de 5%.

Fonte faz a festa das crianças na Nova Ponta da Praia, um dos novos atrativos do local. Foto: Francisco Arrais-Divulgação-PMS

Ampliação

Portanto, sugere que o grupo empresarial arque com a manutenção das obras do projeto Nova Ponta da Praia por período não inferior a 30 anos.

Dessa forma, trata-se, segundo o MP, do mesmo período que infraestruturas públicas tem sido concedidas para administração mais eficiente por grupos privados – para “não onerar o erário, pois, por ser contígua ao empreendimento, seus moradores serão os maiores beneficiados dos impactos”.

Assim, na recomendação, o promotor, com base no estudo técnico, também alega que ocorreram alterações nos NIDEs (6A e 6B), ampliando o potencial de área construída.

“A partir desse subterfúgio (inclusão de 2.550 m2 do terreno em NIDE 6A) – (Nota da Redação: toda a testada das avenidas Almirante Saldanha da Gama e Bartolomeu de Gusmão, com profundidade de 35 metros, e NIDE 6B – restante do terreno), conseguiu-se ampliar irregularmente  o potencial construtivo máximo da área em 12.700 m2″, afirma o MP.

Portanto, tamanho equivalente a 1,5 campo de futebol oficial.

Zona de desconforto

Dessa forma, os técnicos do CAEx também discorrem sobre aspectos técnicos, como profundidade do lençol freático, fundações previstas, impacto no trânsito, poda de árvores e criticam a qualidade do EIV – Estudo de Impacto da Vizinhança encaminhado e aprovado pela Prefeitura em relação ao conforto ambiental.

Portanto, a despeito do EIV  assegurar que não haverá impacto significativo na ventilação ou iluminação natural, os técnicos discordaram.

A ponto de destacarem que em razão da altura do empreendimento (150 metros) as piscinas e áreas de lazer de dois clubes vizinhos (Saldanha e Vasco) ficarão sombreadas.

Dessa forma, irão criar uma “zona de desconforto (fria) em razão da redução de até 7º C na sensação térmica, prejudicando, por exemplo, a atividade de banho de piscina”.

Grupo Mendes

Por sua vez, o grupo Mendes, responsável pelo Navegantes Residence, optou em não se pronunciar sobre as decisões da Prefeitura e do Ministério Público.