Após decisão da Justiça, que mandou embargar as obras do novo emissário submarino em razão da ausÊncia de estudo de impacto de vizinhança no futuro empreendimento na área continental de Santos, a Prefeitura resolveu seguir o que determinou o Judiciário, após pedido do Ministério Público.
Isso porque a empresa responsável que ficará encarregada da obra no Emissário Submarino, mesmo sem a garantia de que o empreendimento será aprovado pelos órgãos de meio ambiente.
Os investimentos divulgados chegam a R$ 15 milhões.
Se antes a alegação era que a pandemia impedia a realização da audiÊncia pública, a posição agora é outra.
Afinal, a Comissão Municipal de Análise de Impacto de Vizinhança (Comaiv), ligada à Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb), realizará, no próximo dia 31, às 17h, audiência pública virtual sobre o Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança (EIV).
O documento trata do projeto para instalação da Unidade de Recuperação de Energia (URE) pela empresa Valoriza Energia SPE Ltda, em uma área particular no Sítio das Neves, na Área Continental de Santos.
O encontro virtual foi programado em função das medidas restritivas ao coronavírus e, para participar, é necessário se inscrever pelo site www.santos.sp.gov.br/audiencIaURE.
O conteúdo foi publicado no Diário Oficial de hoje (16).
O interessado deve preencher um formulário com nome completo, CPF, endereço, telefone.
Além disso, se irá se manifestar como pessoa física ou representante de pessoa jurídica ou entidade, indicando-a, e e-mail para contato.
Será preciso, ainda, indicar o tipo de participação: apenas como ouvinte, que pretenda enviar manifestações ou sugestões por escrito, ou que queira fazer uso da palavra durante a reunião virtual.
Empreendimento de queima de lixo na área continental, com geração de energia elétrica, será objeto de audiÊncia pública virtual, que ocorre no dia 31 de julho. Foto: Divulgação-Valoriza Energia
Como se inscrever
Todos os inscritos receberão um link por e-mail para participar da audiência.
No caso dos interessados em enviar sugestões ou comentários por escrito.
Será necessário, no ato da inscrição, selecionar a opção ‘enviar contribuição por escrito’, até as 12h do dia 31.
Todas as informações sobre a audiência pública virtual estão no endereço eletrônico www.santos.sp.gov.br/audienciaURE, onde o EIV está disponível para consulta, estando também no link www.santos.sp.gov.br/?q=servico/eiv-estudo-previo-de-impacto-de-vizinhanca.
O documento pode ser consultado ainda na Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Rua d. Pedro II, 25, 6º andar, de segunda a sexta, das 9h às 17h).