Oferta pública da Sabesp é maior da história do país em saneamento

Amplo debate com a sociedade

O processo de desestatização da Sabesp teve condução com transparência e diálogo com a sociedade, prefeituras, parlamentares, órgãos de controle, judiciário, e o mercado. A consulta e as oito audiências públicas realizadas entre os dias 15 de fevereiro e 15 de março receberam 975 contribuições escritas e mais de 100 manifestações orais nas audiências.

O processo de consulta pública envolveu ampla mobilização social. Das contribuições recebidas, 540 foram encaminhadas por representantes da sociedade civil. Desse modo, incluindo desde cidadãos que opinaram no processo individualmente até representantes de associações e escritórios de advocacia. Os agentes do mercado encaminharam 210 contribuições, e entidades ligadas à administração pública participaram com 225 propostas.

Além da Consulta Pública, houve a realização de oito Audiências Públicas. Sete delas foram presenciais, nas cidades de São Paulo, Santos, São José dos Campos, Registro, Franca, Presidente Prudente e Lins. Houve ainda uma audiência virtual, que teve transmissão pelo YouTube da Semil, garantindo uma ampla participação social. Nelas, foram recebidas um total de 137 manifestações orais, cujas propostas também foram consideradas na versão final dos documentos.

O Governo de São Paulo também debateu o projeto com os deputados na Assembleia Legislativa, durante a tramitação da lei estadual 17.853/2023. Com 62 votos favoráveis, a lei teve aprovação no dia 7 de dezembro de 2023 por ampla maioria. E sua redação final incorporou 26 emendas dos deputados estaduais.

Redução de tarifa

Com a desestatização, a população dos municípios atendidos pela Sabesp vai contar com tarifas menores. As tarifas social e vulnerável, que atendem quem está no Cadastro Único para Programas Sociais (CADÚnico), terão redução de 10%. As demais categorias também vão ficar mais baratas – a residencial terá queda de 1%, e as demais, como comercial e industrial, terão 0,5% de diminuição.

Pelo novo modelo regulatório, a tarifa teve cálculo pela Arsesp (Agência Estadual de Serviços Delegados do Estado de São Paulo) sempre ficará abaixo do valor que teria prática pela Sabesp sob controle estatal. Para tanto, haverá utilização de recursos do Fundo de Apoio à Universalização do Saneamento Básico no Estado de São Paulo (FAUSP). Esse fundo terá financiamento por meio de 30% do valor obtido na desestatização e pelos dividendos pagos pela Sabesp à gestão paulista após a desestatização.

Além disso, as regras de cálculo da tarifa vão mudar. Atualmente, os investimentos da empresa são pré-pagos, ou seja, primeiro são considerados no cálculo da tarifa, e só depois são realizados. Após a desestatização, serão pós-pagos: primeiro a Sabesp vai fazer os investimentos e somente em seguida a Arsesp poderá incluí-los no cálculo da tarifa.

R$ 260 bilhões de investimento

Com a desestatização da Sabesp, entra em vigor o Plano Regional de Saneamento Básico, aprovado pela Unidade Regional de Serviços de Abastecimento de Água Potável e Esgotamento Sanitário Sudeste (Urae-1) em 20 de maio deste ano. O Plano prevê R$ 260 bilhões em investimentos até 2060. Portanto, dos quais cerca de R$ 69 bilhões terão como destino à universalização do saneamento básico em São Paulo até 2029.

O novo contrato de concessão estabelece a meta de atender 99% da população com água potável, e pelo menos 90% com coleta e tratamento de esgoto até 2029. Essas metas também cobrem as áreas rurais e os núcleos urbanos informais, como favelas e palafitas.

Nova governança mantém independência da Sabesp
A desestatização incluiu a implantação de uma nova governança para a Sabesp. Portanto, composta por um novo Estatuto Social e um Acordo de Investimentos firmado entre o Governo de São Paulo e o Investidor de Referência.

A nova governança estabeleceu práticas como o limite de votos em 30% para acionistas, a obrigação do investidor de referência permanecer na Sabesp até 2029. E a cláusula de não competição, entre outras, com o objetivo de contar com um investidor que pudesse contribuir com o atingimento das metas de universalização do saneamento.

Próximos passos

O novo contrato de concessão da Sabesp, aprovado pela URAE-1 no último dia 20 de maio, com ampla participação de seus membros, inclusive da sociedade civil, entrará em vigor após a liquidação da oferta pública, prevista para a próxima segunda-feira.

A aquisição dos 15% pelo investidor de referência deve ser submetida à apreciação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE).