A operação de fiscalização sobre patinetes elétricos realizada pela Companhia de Engenharia de Tráfego (CET-Santos), no último final de semana, na orla, resultou na apreensão de 116 desses veículos.
Sendo assim, no sábado (4), houveram 52 remoções e domingo mais 64, sendo todos eles levados para o pátio municipal. A ação contou com o apoio da Guarda Civil Municipal.
A operação foi desencadeada após período de orientação aos usuários quanto à utilização desse tipo de veículo, visando coibir abusos. Com respaldo da Lei Municipal 4.221, de 28 de junho de 2023, as apreensões se deram por estacionamento indevido em calcadas (100 remoções), uso para transporte de passageiros (15) e para transporte de carga (1).
Os patinetes poderão ser retirados do pátio apenas pelo proprietário ou representante legal (é preciso apresentar nota fiscal que ateste a compra do bem). Para tanto, é necessário comparecer ao guichê da CET-Santos no Poupatempo (Rua João Pessoa, 246 – Centro), agendando dia e horário pela internet. No local, apresentar documento de identificação (RG, CNH ou registro profissional de classe), nota fiscal do equipamento e comprovante de apreensão.
Desse modo, no local, vai retirar o boleto para pagamento da multa – comprovante de recolhimento deverá ser apresentado no ato da retirada do veículo do pátio.
Portanto, a multa a ser recolhida varia (valor de R$ 44,19 por estacionamento irregular; R$ 88,38 por circulação indevida). Também deverá ser paga a taxa de remoção (valor atual de R$ 59,40) e as despesas com estadia no pátio são de R$ 5,94/dia.
Além disso, no caso de veículos alugados, a responsabilidade pela retirada caberá à empresa locadora por representante com procuração legal e contrato social.
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