Operação Verão aperta cerco contra ambulante ilegal
A Operação Verão, realizada pela Secretaria de Finanças (Sefin) de Praia Grande, prossegue até o dia 16 de fevereiro. Desde o início da ação, em 24 de dezembro, até o dia 31 de janeiro, a Prefeitura já apreendeu 15.235 produtos vendidos ilegalmente por ambulantes na orla. A fiscalização expediu 450 guias de apreensão. O volume corresponde a 63,32% do total de mercadorias retiradas de circulação pelos fiscais, no período de seis de dezembro de 2008 a oito de fevereiro de 2009.
De acordo com o chefe da Divisão de Poder de Polícia da Sefin, Jaime Alves Guimarães, aproximadamente 27,5% dos itens recolhidos (4.190) são artigos de praia. Queijo coalho (1.955 espetinhos) e óculos de sol (1.105 unidades) aparecem, respectivamente, em segundo e terceiro lugares, na lista do comércio ambulante irregular.
Guimarães ressalta que os vendedores ilegais estão sujeitos às penalidades previstas na Lei Complementar Municipal 172/97, com multa e apreensão de equipamentos e mercadorias. Os produtos não–perecíveis deverão ser retirados, no prazo de 48 horas, mediante pagamento de multa de R$ 341,50 e mais R$ 2,32 por unidade. A penalidade é a mesma em caso de mercadorias perecíveis, porém, o prazo para remoção é de 24 horas. No caso de comércio estabelecido, sem alvará de localização e funcionamento, a interdição é imediata e o responsável recebe multa de R$ 569,25.
Renovação de licenças
A Secretaria de Finanças informa que iniciou os serviços de renovação das licenças de vendedores ambulantes. Quem não tomar as providências, dentro do prazo, que termina no dia 31 de março de 2010, perderá o alvará. É necessário apresentar uma foto 3×4, cópia do comprovante de residência e o carnê deste ano quitado. O atendimento é realizado no guichê 16, no piso térreo do Paço Municipal (Avenida Presidente Kennedy, 9000, Bairro Mirim), de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h.
A Sefin já enviou os carnês de 2010. Em média, o vendedor ambulante paga taxa anual de R$ 400,00. O desconto é de 10% para a quitação à vista. O contribuinte também poderá pagar o tributo em 12 parcelas. Atualmente, Praia Grande possui 757 vendedores cadastrados, sendo que 477 trabalham na orla e os demais em outros pontos da Cidade. Este ano, 25 ambulantes tiveram as licenças canceladas porque não renovaram a documentação.
