Diferente do que aconteceu na entrega da Lei Orçamentária Anual (LOA) de Santos do ano anterior, que teve aumento previsto de 23,7% em relação a 2013, este ano a diferença prevista para 2015 é de aproximadamente 6%, passando de R$2 bi 379 milhões 641 para R$2 bi 515 milhões 814. Aumento que em números reais é praticamente zero, pois o valor não ultrapassará a inflação, como explica o consultor e jornalista econômico, Rodolfo Amaral. "Neste cenário podemos dizer que quase não haverá mudança de um ano para o outro. Duas coisas, porém, devem receber atenção para o orçamento do próximo ano. O primeiro é o gasto com pessoal, que já está no limite. Caso aconteça algum reflexo, principalmente, da crise econômica que se espera, o que hoje representa 50,43% pode subir ainda mais. O segundo é em relação aos pagamentos dos precatórios, que somam R$28 milhões e caso mudanças que estão pendentes aconteçam, o valor poderá aumentar", alerta. Em relação à crise econômica que especialistas projetam para o próximo ano e que - como explicou Amaral - pode influenciar na receita, o secretário de Finanças, Álvaro dos Santos, explica que a previsão orçamentária é realizada de forma conservadora. "Não temos como baixar nossa folha de pagamentos. Além do reajuste que daremos aos funcionários públicos de 6%, previsto na proposta, todos os custos das despesas se mantêm. Se a receita eventualmente por um problema de conjuntura econômica não apresentar os números previstos, temos que contingenciar custos e despesas". Neste ano, as receitas já não superaram a inflação, comparando com meses do ano anterior, como agosto que passou de R$121.129 milhões para R$126.748. "Desde o começo do governo estamos com várias ações de contenção. Temos grupos formados com gestores. Tudo isso faz com que a gente consiga se adequar para que no fim as contas se equilibrem. Este ano, como lembrou Álvaro, o crescimento esperado era de 3% e a inflação era de 4,5%, com teto a 6,5%. "Está em 6,7%. E o crescimento não será de 1%. Isso afeta o orçamento, já que a previsão é calculada de acordo com as expectativas do Governo Federal", ressalta. Impostos Grande parte do orçamento vem das receitas tributárias, ou seja, dos impostos pagos pela população. Os principais tributos são ISS (Imposto Sobre Serviço), o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano, e o ITBI (Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis). Em 2014, a prefeitura anunciou reajuste de 12% para o IPTU, sobre a diferença do aumento constatado pelos valor dos imóveis. Já para 2015, Álvaro dos Santos esclarece que o aumento acontecerá apenas pelo valor da inflação. Investimentos Do valor total do orçamento, cerca de R$ 1 bilhão serão aplicados nas áreas sociais: Educação (R$ 490 milhões), Saúde (R$ 480,4 milhões) e Assistência Social (R$ 51,8 milhões). Áreas que por lei já devem receber a maior parte do total e que, de acordo com o secretário de Finanças, foram ampliadas. "Educação, por exemplo, deve receber, no mínimo, 25% e estamos aplicando 30%. Para a Saúde ampliamos de 15% para 19%. Boa parte do orçamento, entretanto, vem de recursos dos governos Federal e Estadual destinados a projetos já estabelecidos, como as obras da entrada da Cidade, o teleférico e o túnel entre Santos e São Vicente. Na Câmara A proposta para o exercício financeiro de 2015 foi entregue à Câmara no dia 29 de setembro para avaliação e votação pelos vereadores. A votação da lei, que deve acontecer até o dia 30 de novembro, ainda não tem data prevista. Até a próxima semana, porém, a data deve ser decidida em reunião a ser realizada pela Comissão de Finanças e Orçamento. A lei completa está disponível no site da Câmara.

Compartilhe: