A Prefeitura de Santos estima um acréscimo de 13,9% no orçamento do próximo ano.
Assim, o valor orçamentário passaria dos atuais R$ 3.274.346.000,00 para R$ 3.728.245.000,00 estimados.
Assim, a Administração Direta tem previsão orçamentária de R$ 3,07 bilhões enquanto a indireta (FAMS, Fupes, Iprev, Capep e Parque Tecnológico), R$ 656,8 milhões.
O aumento do valor deve-se a alguns pontos, conforme documento entregue aos vereadores pelo prefeito Rogério Santos e secretários durante a entrega da LOA – Lei Orçamentária Anual na tarde desta segunda (27) na Câmara de Santos.
A evolução da receita deve-se à alta do ISS – Imposto sobre Serviços em função da maior movimentação de cargas de importação e exportação pelo Porto.
Além disso, aumento da participação do ITBI – Imposto de Transmissão de Bens Vivos, em razão da expectativa de aquecimento do setor imobiliário.
Orçamento Santos – Dipam
Por fim, maior participação do ICMS em razão na elevação do índice de Participação do Município – Dipam.
Santos, por exemplo, cresceu 12,66% neste indicador, o que se refletirá no aumento da arrecadação do Município no repasse deste imposto estadual.
Assim, a partir do próximo ano, para toda a arrecadação que representa a parte dos municípios, Santos terá direito à cota de 1,15 no Estado.
Os valores repassados pelo Estado de São Paulo correspondem a 25% da arrecadação do imposto.
Eles são distribuídos às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada uma das 645 cidades.
Assim, de cada R$ 100 milhões repassados aos municípios, Santos receberia em 2022 R$ 1,15 milhões.
“O aumento representa uns R$ 40 milhões a mais, sendo R$ 10 milhões acima do que prevíamos”, calcula o secretário de Finanças, Adriano Leocádio.
Ele declarou a novidade em primeira mão durante o evento na Câmara.
O secretário de Finanças, Adriano Leocádio, discorreu sobre o orçamento e o aumento da participação do município nas cotas do ICMS. Foto: Nando Santos
Área Social
Durante sua explanação aos vereadores, o prefeito Rogério Santos enfatizou o incremento no orçamento municipal em R$ 127 milhões para a área social, equivalente a 53% do orçamento, totalizando R$ 1,564 milhão.
Serão 24% destinado para a Educação (R$ 702 milhões), 27% para a Saúde (R$ 786 milhões) e 2% para Desenvolvimento Social (R$ 75,6 milhões), em números aproximados.
Aumentos
Pela proposta – que pode sofrer alterações em razão da alta da inflação – a previsão é que o reajuste dos impostos, como o IPTU, chegue a 8,99%.
E o dos servidores, 6,79%.
No entanto, como os dados decorrem do boletim Focus de 30 de julho último tais indicadores deverão ser alterados.
Para cima, em razão da inflação crescente.
Uma questão polêmica acabou mantida, apesar de não estar prevista no orçamento deste ano.
O transporte coletivo municipal, hoje subsidiado a R$ 800 mil mensais até o final do ano (de agosto a dezembro, totalizando R$ 4 milhões), tem previsão orçamentária programada para o próximo ano, no valor de R$ 9.600.000,00, conforme o orçamento.
O assunto, porém, não agrada setores dentro da própria administração municipal.
Outro tema em debate a ser votado é a proposta de previdência municipal.
O assunto está na pauta desta terça (vide detalhes)