Nesta quarta-feira (7), a Lei Maria da Penha (nº 11.340/06), que coíbe a violência doméstica e familiar contra a mulher, completa 13 anos.
Em Guarujá, a Secretaria de Defesa e Convivência Social (Sedecon), por meio da Guarda Civil Municipal, avança no enfrentamento à violência contra a mulher, com a efetivação da Patrulha Maria da Penha.
A patrulha, está em operação há duas semanas e faz parte do Programa Guardiã Maria da Penha. Iniciativa foi instituída no Município no dia 8 de março, por meio do Decreto nº 13.045/2019. Atualmente, quatro mulheres são assistidas.
No inicio de Julho, o prefeito de Guarujá assinou um termo de cooperação técnica com o Ministério Público do Estado de São Paulo.
Ele contempla atividades conjuntas e intercâmbio de informações no planejamento e execução das ações voltadas à proteção das mulheres em situação de violência.
A Patrulha Maria da Penha visa à atuação preventiva e comunitária da Guarda Civil Municipal de forma articulada com a Diretoria da Força-Tarefa, Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social (Sedeas), Ministério Público do Estado de São Paulo e Delegacia de Defesa da Mulher.
“Guarujá ganha mais uma ferramenta a favor da proteção da mulher. Não podemos descansar frente à criminalidade”, declarou o diretor da Guarda Civil Municipal.
Como funciona
Os guardas civis atuam mediante a identificação e seleção de casos pelo Ministério Público.
Dentre as ações, estão a prevenção e o combate à violência física, psicológica, sexual, moral e patrimonial contra as mulheres, conforme legislação vigente.
Além disso, há o monitoramento do cumprimento das normas. Dessa forma, garante a proteção e responsabilização dos autores de violência contra a mulher.
“Fazemos visitas, rondas, orientação e encaminhamento aos serviços da rede de atendimento especializado, que muito colabora para a proteção, tratamento e recuperação de mulheres vitimizadas”, explicou o coordenador do programa.
Segundo ele, tudo fica registrado como base de dados disponíveis ao Ministério Público. Assim, podendo ser utilizado nos processos de violência doméstica.
Treinamento
Sobretudo, as equipes estão em constante treinamento e intercâmbio. Com a Promotoria de Justiça especializada em gênero e enfrentamento à violência contra a mulher. E, além disso, junto às guardas municipais de outras cidades que já implantaram o programa há mais tempo.
Planejamento
Março – Inauguração da nova sede da Delegacia da Mulher
–O Programa Guardiã Maria da Penha é instituído por meio do Decreto nº 13.045/2019
Maio – Capacitação de GCMs junto à Promotoria de Justiça especializada em gênero e enfrentamento à violência contra a mulher.
Junho – Assinatura do Termo de Cooperação Técnica com o Ministério Público do Estado de São Paulo.
– Reunião com o Ministério Público de Guarujá e de São Paulo para orientações finais para implementação do programa
– Intercâmbio com a Guarda Civil de São Paulo e Suzano.
Julho – Primeiros atendimentos da Patrulha Maria da Penha.