A inclusão é um dos pilares para uma sociedade mais justa. Entretanto, as pessoas com deficiências sofrem uma série de dificuldades. Entre elas, está o direito de ter um automóvel próprio sem problemas com a burocracia.
No estado de São Paulo, a pauta ganhou destaque nos últimos meses, devido as polêmicas com o IPVA para este público.
Vale destacar que o Governo do Estado suspendeu até o dia 31 de julho. O pagamento do IPVA 2022 para proprietários de veículos PCD com transtorno do espectro autista ou com deficiência física, sensorial, intelectual ou mental que já possuíam isenção reconhecida em 2020 ou 2021 e disciplinou as condições para que esse público possa ter o benefício neste ano.
Assim, para garantir a isenção, o proprietário deve protocolar o pedido no Sistema de Veículos (SIVEI) da Secretaria da Fazenda e Planejamento, junto com uma série de documentos exigidos pela legislação. Em entrevista ao Jornal Enfoque/Manhã de Notícias da última segunda-feira (7), o jornalista e editor do Diário PCD, Abrão Dib destacou que a questão do IPVA não é uma tarefa simples.
“Ninguém sabe como será feito este processo. Temos 120 médicos peritos no Estado. Só no ano passado, o Governo divulgou que tem 350 mil veículos com isenção de IPVA no Estado. É impossível fazer que o Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo (IMESC) crie uma estrutura em 30 dias que era do Detran”, salientou.
“O Detran fazia essa perícia e tem 647 médicos peritos, mesmo assim não conseguia dar conta de toda a demanda”, frisou Abrão.
Para se ter uma ideia, cada perito vai precisar atender em média quase 3 mil pacientes. O público PCD está preocupado com toda essa situação. Afinal, o vencimento das primeiras parcelas do IPVA começou a vencer na última quinta-feira (10).
Conforme publicado no Diário PcD, a orientação da Secretária da Fazenda e Planejamento é que as pessoas paguem o imposto. “A pasta salientou que está realizando os esforços necessários e a previsão é que as suspensões do débito do IPVA sejam estejam ativas em breve”.
O jornalista e editor do blog VencerLimites.com.br, hospedado dentro do Estadão, Luiz Alexandre Souza Vieira ressaltou que o Governo de São Paulo tem criado medidas e regras mais rígidas para a isenção, alegando o problema de banalização deste recurso.
Laudo
Luiz Alexandre Souza Vieira explicou que o público PCD deverá ter um lado do IMESC para garantir a isenção.
Dessa forma, não será aceito o laudo de um médico especialista de um plano de saúde, por exemplo.
“O Imesc não irá considerar sequelas leves. Isso é complicado, pois tem muitas pessoas com sequelas chamadas leves e com problemas de mobilidade”, frisou Luiz Alexandre.
Política
Questionado sobre a luta da categoria na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, Abrão Dib citou que como o público PCD não realiza grandes manifestações, os políticos acabam deixando de lado essas pautas.
“A Assembleia só alterou algo em relação a isenção de IPVA, pois houve uma pressão do segmento, já que um grupo de cinco deputados foram atrás de outros parlamentares para ter apoio”, frisou.
Abrão Dib ainda comentou que o movimento das pessoas com deficiência já está sendo usado para campanhas políticas, haja visto que as eleições para presidente, governador, senador e deputado federal e estadual acontecem no mês de outubro.
“Infelizmente, paraquedistas chegarão para tomar votos da população com deficiência e depois dar as costas”, complementou.
Dificuldades
Não é apenas no IPVA, as pessoas com deficiência têm uma série de dificuldades na aquisição de um novo veículo, já que os modelos estão cada vez mais difíceis de serem encontrados e com um valor alto.
Um dos maiores problemas é em relação as peças que tem como base o valor do dólar, como o Brasil lida com uma inflação alta nos últimos meses. O preço dos veículos sofreu um aumento considerável.
Luiz Alexandre citou as dificuldades das montadoras de fazerem um carro com uma boa qualidade que fique abaixo do teto de isenção de impostos.
Já Abrão Dib destacou que quando a pessoa pede o veículo adaptado, o preço em 90 dias – tempo mínimo de espera para carros PcDs – estará muito mais caro. Afinal, a tabela dos veículos tem aumentado mensalmente e assim muitos carros que próximos ao limite de R$ 100 mil correm o risco de ultrapassarem este valor quando o benefício for concedido.
“O número de carros para pessoas com deficiência em 2021 teve uma queda muito grande, pois é difícil encontrar peças no mercado para montar o carro”, finalizou. Pelos cálculos, redução de quase 50%. Tanto Luiz Alexandre como Abrão Dib falaram também sobre outros assuntos.
Confira a entrevista.