Plano Diretor: prefeitura quer promover o desenvolvimento sustentável

Promover o desenvolvimento sustentável do município, por meio de novas ordenações do território e aperfeiçoamento de políticas que propiciem melhor qualidade de vida à população. Seguindo estas diretrizes, a prefeitura elaborou a proposta de revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento e Expansão de Santos, num processo técnico criterioso e em discussão com a sociedade.

O projeto de lei complementar foi encaminhado à Câmara Municipal nesta semana e deverá ser apreciado e votado até o final do ano. A revisão visa obter, a curto, médio e longo prazos, melhorias nas áreas de mobilidade, habitação, meio ambiente, economia/mercado de trabalho, uso do solo e gestão da política urbana. Entre as principais estratégias para alcançar este objetivo está a aproximação das moradias dos locais de trabalho.

Queremos incentivar a ampliação da base econômica em locais com pouca oferta de comércio e serviços, a exemplo da Zona Noroeste, onde muita gente se desloca diariamente na ida e volta do trabalho para outras áreas”, explica o arquiteto da Sedurb (Secretaria de Desenvolvimento Urbano) e coordenador do grupo técnico responsável pela revisão José Marques Carriço.

Na Zona Noroeste, onde o comércio se concentra nas avenidas Nossa Senhora de Fátima e Vereador Álvaro Guimarães, seriam estimulados empreendimentos compatíveis além destes eixos. Para que isso ocorra é preciso regulamentar o Plano Diretor com as alterações na Lei de Uso e Ocupação do Solo, prevista para 2014, e até mesmo mudanças em outras leis.

O novo plano também prevê incentivo ao adensamento populacional da área central e do uso do transporte coletivo, ampliação dos programas de regularização fundiária e construção de moradias de interesse social, estímulo à utilização de novas tecnologias e medidas de sustentabilidade ambiental, entre outros instrumentos. Mais informações no portal: www.santos.sp.gov.br/gestaourbana.

Macroáreas e macrozonas são criadas

Uma das inovações do novo Plano Diretor é a divisão de Santos em três macrozonas: Insular (área na Ilha de São Vicente), Continental (parte no continente) e Estuário e canais fluviais. “A criação da macrozona do Estuário mostra que o município quer discutir o uso do canal de navegação e promover sua recuperação ambiental”, explica Carriço.

Levando em conta aspectos de urbanização e de meio ambiente, também foram criadas as macroáreas: Leste, Centro, Noroeste, Morros, Continental e Estuário. A manutenção das zonas existentes ou criação de novas será debatida no processo de revisão da Lei de Uso e Ocupação do Solo.

Entenda o processo de revisão

– É obrigatória no 1° ano de mandato do prefeito (Lei Orgânica) e visa atualizar o principal instrumento de política urbana e promoção do desenvolvimento do município seis audiências públicas realizadas

– 296 participantes – 50 manifestações/propostas

– Discussão e aprovação no Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU), com participação dos conselhos de Habitação (CMH) e de Defesa do Meio Ambiente (Condema).

– Macrozona: Divisão para o planejamento e gestão do uso e ocupação do território, de acordo com suas características ambientais e geológicas, em relação à sua aptidão para urbanização.

– Macroárea: Divisão para o planejamento e gestão do uso e ocupação do território, de acordo com suas características urbanas, ambientais, sociais e econômicas similarea, em relação à política de desenvolvimento urbano.