Na tarde de terça-feira (18), policiais civis do 5º Distrito Policial de Santos realizaram ações para averiguar a ocorrência da prática de jogos de azar em comércios da cidade.
Portanto, constataram dois comércios nos bairros Bom Retiro e Rádio Clube, onde ocorreram o encontro de seis máquinas do tipo “caça-níquel”, sem apostadores no momento.
Dessa maneira, a perícia teve o acionamento e houve apreensão das máquinas.
Além disso, houve autuação dos proprietários pela contravenção penal de jogo de azar, sendo lavrados os competentes termos circunstanciados.
Crime
Sendo assim, os jogo de azar é considerada uma contravenção penal no Brasil, de acordo com o artigo 50 da Lei das Contravenções Penais (Lei nº 3.688/1941).
Portanto, a lei proíbe, segundo o Código Penal, a exploração das máquinas e não permite em território brasileiro.
No entanto, ocorreu uma alteração da Lei em 2015 prevê que participantes do “jogo de azar”. Bem como, os de caça níqueis, sejam sujeitos a condenação do pagamento de multa.