Ao frequentar um restaurante ou qualquer outro prestador de serviços dá para notar que muitos deles ostentam livros e manuais do direito do consumidor em suas bancadas. Com isso, muitos sabem que os consumidores têm uma série de direitos e deveres. Contudo, nem todos têm real consciência sobre quais são esses direitos.
Uma das práticas mais problemáticas neste sentido é a venda casada. Ou seja, quando um estabelecimento impõe a venda de algum produto ou serviço condicionada à aquisição de outro sem necessariamente existir o desejo do consumidor.
Quem nunca frequentou uma casa noturna que exige consumação mínima? Ou um cinema que obriga que os alimentos consumidos sejam exclusivamente os vendidos naquele local? Isso configura venda casada, uma atividade considerada ilegal pelo Código de Defesa do Consumidor e que deve ser denunciada à Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon).
O coordenador do Procon Santos, Rafael Quaresma, diz que existe uma fiscalização rígida do órgão para coibir a venda casada.“Os fiscais realizam o ato fiscalizatório no estabelecimento denunciado. Inclusive, tivemos uma operação relativa a consumação mínima em boates no primeiro semestre deste ano”.
Comandas
Outra coisa que pouca gente sabe é que ninguém é obrigado a pagar multa em caso de extravio de comanda, onde os pedidos são anotados em bares, restaurantes e boates. “As casa noturnas, bares e restaurantes podem cobrar um preço pela entrada no estabelecimento. A cobrança de valor que exceda ao consumido ou multa por perda dessa comanda é considerada prática abusiva. A responsabilidade pela cobrança é do fornecedor e não deve ser transferida ao consumidor.
O cliente pode registrar qualquer reclamação na sede do Procon Santos localizado no Poupatempo (Rua João Pessoa nº 246/266) ou no site