Aposentados e pensionistas, que moram em Praia Grande, devem ficar atentos ao calendário, pois o prazo para requer o desconto de 60% sobre o IPTU 2010 termina no dia 30 de junho. Não haverá prorrogação. De acordo com levantamento das Secretarias Municipais de Planejamento (Seplan) e Finanças (Sefin), até o dia 18 foram registradas 1.003 novas solicitações e 1.979 pedidos de renovação do benefício.
Desde o ano de 1999, quando a Lei Complementar 236 entrou em vigor, o desconto de 60% foi concedido a 8.698 contribuintes. Deste total, 3.119 aposentados e pensionistas foram contemplados com a isenção parcial de IPTU, no atual exercício.
Conforme o artigo 113, da Lei Complementar 236/99, o desconto é concedido aos aposentados e pensionistas que residem há, no mínimo, dois anos, em Praia Grande, sendo proprietário, usufrutuário ou locatário de um único imóvel, cadastrado na Prefeitura e no Cartório de Registro de Imóveis. A renda familiar não poderá ultrapassar o valor correspondente a 10 salários mínimos. A propriedade não pode conter outras edificações independentes, como edícula, alugadas a terceiros.
Para solicitar o benefício, o interessado deve dirigir-se à Seção de Atendimento ao Público, que funciona, no piso térreo do Paço Municipal (Avenida Presidente Kennedy, 9.000, Bairro Mirim), de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h.
É necessário apresentar contas de água e luz, em nome do requerente, escritura ou contrato de compra e venda, com firmas reconhecidas; cópia do espelho do carnê de IPTU 2009, comprovante de aposentadoria ou pensão do requerente e de rendimento do cônjuge. Caso seja inquilino, é necessário apresentar a cópia do contrato de locação relativo aos dois últimos anos, com firmas reconhecidas, do último recibo de aluguel, comprovantes de renda do requerente e do cônjuge. Além dessa documentação, pensionistas também precisam apresentar cópia da certidão de óbito do cônjuge.
Renovação
Devem solicitar a renovação do benefício os moradores nos setores 5, 6, 7 e 9. No ato do pedido, os interessados devem apresentar o último holerite, comprovante de residência (conta de luz) e o protocolo com o número do processo ou o espelho do IPTU 2009. Confira os bairros e loteamentos correspondentes aos setores:
Setor 5 – Jardim Quietude (Bairro Quietude), Jardim Anhanguera (Ocian), Parque Acapulco (Quietude), Ocian (Ocian), Balneário Anchieta (Aviação), Vila Mirim (Mirim), Vila Assumpção (Ocian), Balneário Yolanda (Quietude), Balneário Bopeva (Ocian), Jardim Leblon (Quietude), Balneário Mirante (Quietude), e Vila Oceânica Amabile (Ocian).
Setor 6 – Jardim Aclimação (Trevo), Vila Bandeirantes (Mirim), Balneário Pires (Quietude), Balneário Emboassu (Mirim), Balneário Esmeralda (Trevo), Balneário Ipanema Mirim (Mirim), Balneário Japura (Trevo), Balneário Las Palmas (Mirim), Balneário Maracanã (Quietude), Vila Ribeirópolis (Trevo), Jardim Sônia Regina (Trevo), Balneário das Palmeiras (Mirim), Balneário Jandaia (Mirim), Jardim Aloha (Mirim) e Balneário Jóia (Bairro Trevo).
Setor 7 – Parque das Américas (Caiçara), Balneário ABC (Melvi), Vila Caiçara (Caiçara), Balneário Cirino (Caiçara), Balneário Marambaia (Caiçara), Balneário Melvi (Caiçara), Balneário Miami Paulista (Caiçara), Cidade Olinda (Caiçara), Balneário Paquetá (Caiçara), Parque Santista (Caiçara), Jardim Jurubayba (Caiçara), Balneário Palmares (Mirim), Jardim. Samambaia (Trevo) e Jardim das Rosas (Caiçara).
Setor 9 – Parque Cainhemã (Florida), Balneário Flórida (Florida), Balneário Marabá (Florida), Vila Palomar (Flórida), Jardim Princesa (Florida) e Sitio Cururu (Florida).