Prazo para solicitar desconto de 50% no IPTU 2027 termina nesta sexta-feira em Santos

Aposentados e pensionistas proprietários de imóvel em Santos têm até esta sexta-feira (31) para solicitar à Prefeitura o desconto de 50% no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e na Taxa de Remoção de Lixo Domiciliar (TRLD) referentes ao exercício de 2027.

Para obter o benefício, o contribuinte deve atender aos seguintes critérios:

• possuir apenas um imóvel, utilizado como residência própria;
• ter renda familiar mensal de até seis salários mínimos (R$ 9.726,00), incluindo rendimentos de aplicações financeiras;
• não possuir débitos com a Administração Municipal.

O pedido deve ser feito por meio de requerimento simples e entregue no Poupatempo (Rua João Pessoa, 246, Centro), acompanhado de cópias legíveis dos documentos exigidos.

Documentos Necessários

• Último comprovante de rendimento mensal emitido pelo órgão público responsável pelo pagamento do benefício previdenciário, especificando o tipo de benefício recebido, além de eventual comprovante de rendimento complementar e do comprovante de rendimento do cônjuge ou companheiro;
• Caso o cônjuge ou companheiro não receba benefício previdenciário, apresentar declaração de benefícios emitida pelo INSS;
• Última declaração do Imposto de Renda, acompanhada do protocolo de entrega, do requerente e do cônjuge ou companheiro;
• Título de propriedade do imóvel;
• Conta de energia elétrica emitida há menos de dois meses;
• Documento de identidade e CPF do requerente e do cônjuge ou companheiro (ou CNH);
• Certidão de casamento. Em caso de separação ou divórcio, apresentar o formal de partilha ou a escritura pública correspondente;
• Carnê do IPTU do último exercício.

Outros documentos poderão ser solicitados durante a análise do processo.

Mais informações estão disponíveis no Diário Oficial

Confira as notícias do Boqnews no Google News e fique bem informado.